PS questiona Ministra da Saúde sobre médicos de família
A deputada vizelense Irene Costa, em conjunto com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, solicitou esclarecimentos à Ministra da Saúde sobre a aplicação das novas regras relativas à atribuição de médico de família a utentes que não tenham tido contacto com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) durante mais de cinco anos.
Os deputados socialistas referem que o pedido surge na sequência do Despacho n.º3118/2026, de 11 de março, publicado em Diário da República, que introduz alterações no artigo 5.º e prevê a reformulação da atribuição de médico de família para utentes sem contacto com o SNS durante esse período.
Os parlamentares questionam, desde logo, de que forma será aplicado o critério de ausência de contacto com o SNS. No documento, perguntam “como vai ser operacionalizado o critério ‘sem contacto com o SNS há mais de cinco anos” e quais os elementos que serão considerados como prova desse contacto, “consultas, registos administrativas, contactos com SNS24”.
Outra das preocupações prende-se com a eventual exclusão administrativa de utentes que continuam a necessitar de acompanhamento clínico. Os deputados querem saber que mecanismos vão garantir que pessoas com necessidades de saúde, como doentes cardíacos, diabéticos ou utentes em programas de vacinação, “não sejam excluídos administrativamente apenas por não terem ido a consultas nos últimos anos”.
O Grupo Parlamentar do PS questiona ainda como será garantido que utentes que simplesmente não recorreram ao centro de saúde nos últimos cinco anos, por não terem tido necessidade clínica, não percam o seu médico de família.
No requerimento, os deputados pedem também esclarecimentos sobre os canais de comunicação que o SNS pretende utilizar para contactar previamente os utentes abrangidos. Nesse sentido, perguntam que meios proativos serão utilizados, como telefone, correio, SMS ou email, “antes de proceder à reformulação”.
Por fim, os socialistas solicitam informações sobre a forma como será assegurada a atualização do Registo Nacional de Utentes (RNU), “para evitar que a simples ausência administrativa (e não clínica) penalize o utente?”.
