Parlamento aprova carreira para médicos dentistas no SNS
A Assembleia da República aprovou, na passada sexta-feira, 17 de julho, o Projeto de Lei do Partido Socialista que cria a carreira especial de medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde (SNS), um passo decisivo para o reforço da resposta pública em saúde oral e para a valorização destes profissionais.
A nova lei estabelece a carreira de médico dentista nas entidades públicas empresariais integradas no SNS e nos restantes serviços e organismos da Administração Pública que prestam cuidados de saúde oral, definindo igualmente o respetivo regime jurídico e as regras de acesso e progressão na carreira.
Com esta aprovação, é reconhecida a especificidade técnica e científica da medicina dentária no SNS, criando um enquadramento profissional próprio que “permitirá atrair, fixar e valorizar médicos dentistas, contribuindo para uma resposta mais qualificada, estável e abrangente aos utentes”.
O diploma assegura a integração dos médicos dentistas que atualmente exercem funções no SNS noutras carreiras, salvaguardando a remuneração, a antiguidade, o tempo de serviço e os restantes direitos adquiridos. Prevê igualmente mecanismos de reconstituição da carreira e valorização da experiência profissional acumulada no serviço público, não esquecendo os prestadores de serviços que asseguraram continuadamente a resposta.
Em Vizela, a deputada Irene Costa destaca o papel do Presidente da Câmara Municipal, Victor Hugo Salgado, que refere que “desde a primeira hora, aderiu a este projeto e promoveu a instalação do consultório de saúde oral no concelho”.
Acrescenta ainda que a rápida implementação desta resposta permitiu colocar Vizela entre “os municípios pioneiros nesta área”, ganhando um novo significado com esta aprovação, criando melhores condições para que o investimento realizado se traduza em mais cuidados de saúde para a população.
O Partido Socialista reconheceu igualmente o trabalho desenvolvido pela Ordem dos Médicos Dentistas e pelo seu Bastonário, Miguel Pavão, cujo empenho mencionam ter sido “determinante para manter esta causa na agenda pública e contribuir para a concretização desta conquista”.
Com esta iniciativa, o Partido Socialista pretende reforçar o seu compromisso com a valorização dos profissionais de saúde, o fortalecimento do Serviço Nacional de Saúde e a construção de políticas públicas que respondam às necessidades dos cidadãos.
