Executivo aprova medidas para educação

Executivo Municipal anuncia ainda novas regras para a Praça da República

O Executivo Municipal de Vizela reuniu esta terça-feira, 21 de julho, para a 19.ª reunião ordinária do mandato 2025-2029. A sessão contou com a presença de todos os vereadores, à exceção do vice-presidente, Arnaldo Sousa, ausente por motivos pessoais.

Antes da ordem do dia, a intervenção do vereador da Oposição centrou-se na intervenção realizada na Praça da República e na qualidade da água do Rio Vizela.

Carlos Magalhães, da Coligação Mais Vizela, questionou o executivo sobre os trabalhos realizados na Praça da República, depois de ter sido abordado por munícipes: “Há uma série de lajes partidas. Em maio foi feita uma intervenção e foram substituídas algumas, as quais já estão também partidas; e havia uma série delas que estavam marcadas com uma tinta vermelha que, supostamente, eram para ser também substituídas. (…) A intervenção aconteceu em fins de maio, entretanto, aconteceu a Feira Romana e depois não houve mais qualquer intervenção… a questão das pessoas é uma questão de segurança, porque as pedras partidas mexem… e o facto de ser um cartão de visita das nossa cidade e estar naquelas condições”, explicou.

O presidente da Câmara Municipal de Vizela, Victor Hugo Salgado, esclareceu que a intervenção entretanto realizada, que consistiu “na substituição das pedras que se encontravam partidas e a respetiva colocação”, está concluída, mas defendeu que a Praça da República necessita de uma intervenção mais profunda. “Mais do que a própria manutenção, a Câmara Municipal de Vizela está, neste momento, a avaliar a forma como é utilizado aquele espaço, porque aquele espaço foi previsto para haver circulação, mas uma circulação com alguns limites e restrições. E o que acaba por acontecer é que, na realidade, estas restrições não existem e alguns dos moradores e comerciantes acabam por criar condições de abertura do pilarete e dar acesso a um conjunto de viaturas, em particular viaturas pesadas (…) que acaba por entrar, degradar e acaba por, de certa forma, necessitar de uma sucessiva e reiterada manutenção”, esclareceu.

“A pequena intervenção que estávamos a fazer, mas tem de outro tipo de profundidade”, afirmou, acrescentando que o Município está a “repensar um conjunto de novas regras para a utilização daquele espaço”.

Segundo Victor Hugo Salgado, a Câmara está já a colocar dissuasores na Praça da República, com o objetivo de definir os espaços de estacionamento e reduzir a entrada de viaturas pesadas, procurando evitar uma degradação mais rápida do pavimento. “Estamos a tratar de criar condições para que a degradação não seja tão rápida como a que tem vindo a acontecer até aqui”, referiu.

A qualidade da água do Rio Vizela voltou também a ser tema de discussão. Carlos Magalhães questionou se a Estação de Tratamentos de Águas Residuais (ETAR) estaria a ser fiscalizada e se teria prestado esclarecimentos sobre a situação. O vereador considerou que a diminuição do caudal do rio poderá estar a contribuir para a concentração do efluente tratado. “Vamos aguardar. No início da minha intervenção fiz uma afirmação: mais do que questões partidárias, aqui a minha questão é com os vizelenses; portanto, se for apresentada uma proposta por parte da Câmara Municipal e em Assembleia Municipal, para que seja resposta a situação, nós acompanharemos essa proposta”.

O presidente da autarquia afirmou que a Câmara Municipal tem desenvolvido várias diligências ao longo dos últimos anos para resolver os problemas de poluição do rio, defendendo que a atual situação estará relacionada com o funcionamento da ETAR. “O Rio Vizela era um dos rios mais poluídos da Europa e, neste momento, já não o é. (…) O Rio Vizela padece de uma dificuldade maior, que é o facto da Estação de Tratamento não dar o devido tratamento áquilo que é as suas descargas. Podemos afirmar isto porque temos feito análises antes e depois da Estação de Tratamento. Sabemos efetivamente que acontece isto porque existem várias empresas a recolher água do rio para utilizar nas suas indústrias e recolhem água que não tem condições para ser utilizada”, afirmou.

Victor Hugo Salgado revelou ainda que a Câmara Municipal solicitou uma reunião, com carácter de urgência, à ministra do Ambiente, para apresentar os dados e as análises realizadas pelo Município e discutir possíveis soluções para o problema: “Uma é a ligação de um sistema que ultrapasse o concelho de Vizela. Outra é a introdução de um sistema de tratamento de águas como a própria Vimágua faz, que converte a água do Rio Vizela em água potável. Se a Estação de Tratamento tivesse as mesmas formas de tratar a água como a Vimágua, o Rio não estaria poluído. E por último, também podem utilizar as formas como diversas empresas do concelho que, recolhem a água, de forma autorizada no Rio, e tratam dessa água para poder ser utilizada nas suas empresas. Daí que, se as empresas conseguem, se a Vimágua consegue, porque é que as Águas do norte não conseguem? (…) Porque é que estamos a prejudicar o concelho de Vizela, quando existem efetivamente soluções disponíveis para ultrapassar esta dificuldade?”, afirmou.

O autarca deixou também um prazo para uma eventual tomada de posição: “A Sra. Ministra já recebeu o nossos ofício há mais de três semanas e, até à presente data, não existe qualquer tipo de solução. Assim sendo, se não obtivermos qualquer tipo de resposta até ao início do mês de setembro, a Câmara Municipal irá tomar uma posição assumida em sede de reunião de Câmara e depois em Assembleia Municipal, para que, necessariamente, se possa fazer ouvir o nosso descontentamento face àquilo que a Estação de Tratamento está a fazer ao concelho de Vizela”, anunciou.

Já no período da ordem do dia, todos os pontos foram aprovados por unanimidade. Entre as deliberações estiveram vários votos de louvor a atletas e equipas com resultados de destaque. Foram distinguidos os atletas de minigolfe Fernanda Costa e Hélder Tropa, a atleta de futsal Lara Ferreira, a equipa Sub-19 do Desportivo Jorge Antunes e a ginasta Mariana Cunha.

A reunião aprovou também a abertura de procedimento concursal para o recrutamento de até 30 técnicos superiores, em regime de contrato a termo resolutivo e a tempo parcial, para assegurar as Atividades de Enriquecimento Curricular e atividades complementares no ano letivo 2026/2027. A medida prevê ainda a constituição de uma reserva de recrutamento e contempla as áreas da Oficina do Desporto e da Oficina da Criatividade.

Sobre esta matéria, Carlos Magalhães reconheceu a importância da medida, embora tenha alertado para situações pontuais em que alguns horários terão ficado por preencher ao longo do ano letivo, “porque não havia professor para os ocupar”. “Entendo perfeitamente que isto tem de ser articulado entre o Município e o Agrupamento, e apesar das exceções, nós temos de as tratar como exceções, efetivamente, também a parte dos horários têm de ser cumpridos”.

Já Victor Hugo Salgado explicou que a dificuldade não está nos horários, mas na saída de professores que, entretanto, conseguem colocação no ensino público. “O problema não é os horários; apesar dessa questão ser da responsabilidade de cada agrupamento. O problema é que, muitas vezes, os professores que acabam por se candidatar para as AEC, acabam por, mais tarde, vir a ser colocados, quer em primeira vaga ou segunda, ou até no decorrer do próprio ano letivo, deixar para segundo pano as AEC e ir para via ensino. E isto cria-nos um problema: de um momento para o outro ficamos sem os professores que, e bem, acabam por ter uma vaga numa escola e que vão para essa vaga”.

O presidente da Câmara destacou ainda que o Município tem procurado antecipar os procedimentos de recrutamento e que, este ano, foram criados dois grupos mais abrangentes, permitindo integrar áreas como música, teatro, dança e ciências experimentais.

A Câmara Municipal aprovou igualmente a atribuição gratuita de livros de fichas e material escolar aos alunos que frequentem estabelecimentos de ensino público do 1.º ciclo no concelho de Vizela, no ano letivo 2026/2027, independentemente do escalão de apoio.

A medida representa um investimento estimado de cerca de 94 mil euros: aproximadamente 51 mil euros para os livros de fichas e 43 mil euros para os conjuntos de material escolar.

Carlos Magalhães considerou que esta é uma medida importante para as famílias, sobretudo perante o aumento dos custos associados ao início do ano letivo. “É sempre uma medida importante para as famílias. O início do ano letivo é sempre complicado: comprar livros, mochilas… É muito complicado para as famílias em termos de gastos; e isto vem atenuar esse fardo das famílias vizelenses. É uma medida que acompanhamos desde a primeira hora e que é muito importante”, afirmou.

Também Victor Hugo Salgado destacou a importância deste apoio, sublinhando que o Município pretende facilitar o regresso às aulas para as famílias vizelenses: “É uma medida importantíssima. Somos dos poucos concelhos do país onde os alunos, nesta fase dos estudos, têm a vida facilitada. (…) Todo e qualquer aluno no concelho de Vizela tem tudo o que necessita para a sua atividade escolar. Os professores fazem uma lista, onde escrevem o material escolar que vão precisar do primeiro ao último dia e a Câmara Municipal disponibiliza esse material: réguas, esquadros, marcadores, canetas, lápis… todo o material escolar que é necessário. Estamos a investir, por um lado no ensino, mas também estamos a investir nas famílias e no futuro do concelho de Vizela”.

Na reunião desta terça-feira foi ainda aprovado o Plano de Transportes Escolares para o ano letivo 2026/2027, bem como um conjunto de propostas relacionadas com ocupação de via e espaço público, isenção de taxas, licenças especiais de ruído e autorizações para várias entidades e associações do concelho.