Mantêm-se os protagonistas mas também os temas em debate
Teve lugar esta manhã, 06 de novembro, a primeira reunião da Câmara Municipal de Vizela (CMV) para o mandato 2025/2029. Repetem-se os intervenientes, as propostas mas há alterações na orientação de voto. Desta vez, a coligação foi além da abstenção e votou contra a atribuição de pelouros a tempo inteiro pelo presidente Victor Hugo Salgado aos cinco vereadores eleitos pelo Movimento Vizela Sempre. A proposta foi aprovada por maioria.
Afirmou Jorge Pedrosa que, há quatro anos, apesar de já considerar excessivo o número de vereadores a tempo inteiro, deu o benefício da dúvida e absteve-se. No entanto, após a avaliação do desempenho do Executivo entre 2021/2025, decidiu votar contra. “Faço-o porque acho que o trabalho que fez também o teria feito com menos vereadores a tempo inteiro”, afirmou o vereador.
O mesmo argumento foi utilizado pelo presidente Victor Hugo Salgado, mas para afirmar o oposto, ou seja, que foi precisamente pelo desempenho do Executivo no último mandato, que decidiu manter a atribuição de pelouros a tempo inteiro aos cinco vereadores. O autarca lembrou ainda que em 2021 a sua decisão teve como ponto de partida respeitar o resultado das eleições desse ano e que depois se adequou à evolução dos serviços prestados pela CMV, bem como ao crescimento das competências da autarquia em função das delegações de competências da Administração Central. “O que era e o que passou a ser a CMV? Deixou de ser uma “Junta de Freguesia” para passar a ser uma Câmara Municipal”, disse o edil vizelense.
Contudo, Jorge Pedrosa continua a defender que o trabalho realizado no anterior mandato foi “mais pobre” do que no penúltimo, em que o próprio fez parte de um Executivo, na altura com dois vereadores a tempo inteiro e um terceiro a meio tempo, e sobre o qual, lembrou, já ter recaído a criação de novos serviços municipais e outras competências delegadas pelo Governo.
No final da reunião, o vereador da oposição defendeu que esta não pode ser uma medida tomada de ânimo leve, uma vez que interfere “no bolso dos munícipes”, representando na sua perspetiva, ao final do mandato, de uma despesa adicional de mais de 500 mil euros, que a não ser gasta poderia servir de reforço à área social, no “apoio às famílias em dificuldade”. “Eu pergunto: Será que, com menos elementos a tempo inteiro, não se faria o mesmo trabalho? Eu acho que sim, porque, basicamente, o Sr. Presidente é omnipresente em tudo”.
Não será esse o entendimento de Victor Hugo Salgado que, no final da reunião, reforçou o alargamento do raio de ação da CMV: “Quando assumimos funções, a CMV não garantia a Proteção Animal, a Proteção Civil, a Limpeza Urbana, não havia obras, nem projetos de arquitetura feitos pelos seus funcionários e não havia eventos na CMV, eram produzidos pelas associações e instituições do concelho. Também reforçámos a Ação Social e a Juventude, disponibilizámos o BackOffice (gestão de contraordenações/multas das GNR) ao qual se junta a delegação de competências, numa primeira fase, na educação e depois na saúde”.
Defendeu o responsável que é “preciso que haja cinco vereadores e um Presidente de Câmara a exercerem funções para que se consiga criar condições para monitorizar todo um conjunto de competências que é desenvolvido pelos serviços para que sejam dadas respostas à altura”.
Destaque ainda para a proposta de delegação de competências do presidente da Câmara Municipal. Foi aprovada por maioria, com a abstenção da coligação, com Jorge Pedrosa a defender que o seu conteúdo “esvazia a discussão política”. “Praticamente tudo aquilo que é feito, já não vem a votação na reunião de Câmara. A nossa abstenção tem a ver com o valor envolvido na delegação de competências, que consideramos demasiado alto, cerca de 920 mil euros no início do próximo ano”, disse o líder da coligação.
Victor Hugo Salgado respondeu com um número bem abaixo – 149 mil euros. Segundo a lei, este valor refere-se ao limite de competências do presidente de uma Câmara Municipal para autorizar despesas com a aquisição e locação de bens e serviços. O autarca acrescentou que o valor chegou a ser três vezes superior antes de assumir a presidência da CMV e que foi diminuindo até ao valor atual. “Temos tentado passar quase todas as propostas pela reunião de Câmara”, disse o presidente.
Quanto ao valor mencionado por Jorge Pedrosa, o presidente do Município garantiu, no final da reunião, dizer apenas respeito a uma competência em específico, nomeadamente à aquisição, alienação, ou oneração de bens imóveis de valor até 1000 vezes a remuneração mínima mensal garantida, o que dará os 920 mil euros em 2026.
“Desde o primeiro dia que estou em funções, nunca estipulámos um valor superior ao que está definido na lei. Uma obra, um projeto ou uma viatura que sejam superiores a 149 mil euros têm de ir a reunião de Câmara. O dr. Jorge Pedrosa refere-se apenas e só a uma despesa, que são as aquisições de património imóvel, regra que existe desde que Vizela é concelho e é seguida em praticamente todas as Câmaras do país”, assegurou o presidente da CMV. E justificou: “Tem uma implicação direta em toda a tramitação de um processo normal de aquisição. Dou como exemplo a aquisição de um imóvel de 200 mil euros para Habitação Social. [Sem esta competência], como presidente não poderia fazer esta aquisição, teriam de ser todos os vereadores a fazê-lo, a assinarem o contrato-promessa e a participarem no ato da escritura”.
Refira-se que a próxima reunião de Câmara está marcada para o dia 18 de novembro, às 10h00. Tal como no anterior mandato, as sessões terão lugar, quinzenalmente, à terça-feira neste horário.
