JF Santo Adriãovai pagar dívida de 88 mil euros
A Junta de Freguesia de Santo Adrião vai proceder ao pagamento de cerca de 88 mil euros à empresa Propavimentos, na sequência de uma sentença homologada pelo Tribunal Judicial de Guimarães, que pôs fim ao litígio relacionado com a empreitada de construção dos passeios da Rua de Lagoas.
Em comunicado, a autarquia informa que esteve presente em tribunal no âmbito de uma injunção apresentada pela empresa responsável pela obra, ainda associada a procedimentos do anterior mandato. Durante a audiência, foi promovida uma tentativa de acordo entre as partes, que culminou num entendimento posteriormente homologado pelo Tribunal.
De acordo com a sentença, foi reconhecido que os pressupostos legais da contratação pública aplicáveis à empreitada não foram devidamente cumpridos. Contudo, ficou igualmente estabelecido que a obra foi efetivamente executada, concluída e colocada ao serviço da população.
A decisão judicial determina o pagamento do montante em dívida à Propavimentos, correspondente à execução da obra, ficando acordado que a liquidação será efetuada de forma faseada ao longo dos próximos três anos.
A autarquia sublinha ainda que respeita a decisão proferida pelo Tribunal Judicial de Guimarães e garante que "cumprirá integralmente as obrigações dela decorrentes".
