Trabalhadores indemnizados 21 anos após o fecho da Baiona
O processo de falência da Sociedade Têxtil da Baiona, SA, que encerrou atividade em 2003, decorreu no Tribunal Judicial da Comarca de Leiria. Vinte e um anos depois, o liquidatário judicial está agora a contactar os trabalhadores para apresentar proposta de distribuição de verbas em sede de rateio final.
Em causa está um bolo de 783.756,65 euros a ser distribuído por 265 trabalhadores, sendo que os valores devem variar consoante a duração do contrato com a empresa e a remuneração auferida.
Não será o valor a que os trabalhadores teriam direito tendo como base o número de anos de colaboração com a empresa, que laborava na zona industrial de Vilarinho, mas é o que resultará da verba disponível após pagamento a outros credores e venda de imóveis da antiga Baiona. Dos valores distribuídos, os trabalhadores têm 10 dias para reclamar, caso não aceitam o que lhes fora atribuído. Caso contrário, ou seja, aceitando a verba que está indicada, devem fazer chegar comprovativo do IBAN ao SINTEVECC ou aos mandatários do processo.
Marlene Correia, do SINTEVECC, Sindicato dos Trabalhadores dos Setores Têxteis, Vestuário, Calçado e Curtumes do distrito do Porto, refere exatamente qual deve ser o procedimento: “Nem todos os trabalhadores podem ser contactados, há alguns que tendo mandatários não são notificados por carta. Por isso, estamos em contacto com o nosso dirigente sindical da altura para fazer chegar aos trabalhadores a informação sobre o que é preciso fazer”. “Devem fazer chegar ao sindicato, uma cópia do comprovativo do IBAN, para que a façamos chegar ao sr. administrador [da insolvência] porque o pagamento, em princípio, será feito por transferência bancária”.
Há casos de trabalhadores, que já faleceram. No entanto, os seus herdeiros terão direito à verba que lhe estará atribuída. A dirigente sindical explica como: “Se já existir a habilitação de herdeiros, devem-na fazer chegar ao Sindicato, em conjunto com a cópia do IBAN da pessoa que ficou definida como cabeça de casal neste documento. Caso ainda não exista a habilitação de herdeiros, e porque ela não é barata, aconselhamos os trabalhadores a contactarem previamente o Sindicato para perceberem se o valor que vão receber compensa este investimento”.
Haverá outros casos em que os trabalhadores perderam o contacto ou o rasto dos seus mandatários. Nestas situações específicas, Marlene Correia aconselha a contactar diretamente o liquidatário judicial, cujos contactos acompanham a correspondência que está a chegar à morada dos trabalhadores.
Para simplificar os procedimentos, e no caso em que os trabalhadores têm como mandatário o SINTEVECC, que são 135, Marlene Correia aconselha a que usem o correio eletrónico ou mesmo o whatsapp para o envio da documentação necessária: “Não há ainda prazo estipulado para o início dos pagamentos. Assim que tivermos recolhido informação dos nossos 135 trabalhadores, enviaremos para o Sr. administrador e, nessa altura, questionaremos sobre a previsão de pagamento”. Para o envio da informação ao sindicato, o comprovativo do IBAN e o contacto de telemóvel atualizado, devem usar o endereço de email sintevecc@gmail.com ou o telemóvel 912 557 132. Tem delegação na cidade de Santo Tirso, nas imediações do Centro de Saúde local.
