“Têm chegado sinalizações devido a perturbações mentais"

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Vizela chegou ao final de 2022 com mais do dobro das sinalizações de 2021. Sem avançar um número em concreto, ângela Pereira, responsável pela entidade desde novembro de 2021, mostrou-se surpreendida com o aumento, sendo que a maioria dos processos estão relacionados com violência doméstica. ângela Pereira concedeu-nos uma entrevista a 29 de dezembro, um dia depois de a CPCJ local completar 21 anos de existência. Fica aqui um excerto da conversa, disponível na íntegra em podcast, em www.radiovizela.pt.

Rádio Vizela – Que balanço faz ao ano de 2022?

ângela Pereira (AP) – Foi um ano de desafios, um ano de adaptação, mas no geral podemos dizer que o balanço é positivo. A comissão neste momento está a funcionar de uma forma que até então, se calhar, ainda não teríamos atingido, ou seja, temos uma equipa fantástica neste momento e sei que todas as pessoas que fazem parte da comissão dão o seu melhor, portanto a sensação é de missão cumprida.

Rádio Vizela – Para quem ainda não está familiarizado com o trabalho de uma CPCJ, como funciona?

AP – A CPCJ de Vizela é uma instituição oficial, não judiciária, que visa promover os direitos das crianças e jovens, isto é, prevenir ou pôr termo a situações que possam afetar a sua segurança, a sua saúde, a sua formação, educação ou o seu desenvolvimento integral. Sempre que é detetada alguma situação que possa colocar uma criança ou um jovem em risco, ou em perigo, há uma sinalização que chega à CPCJ e o nosso objetivo é intervir, desde que haja consentimento dos pais, é preciso esclarecer isto: nós só intervimos se tivermos legitimidade se tivermos o consentimento dos progenitores. O nosso objetivo é intervir de forma a colocar fim à situação de perigo da criança ou do jovem.

Rádio Vizela – Não havendo o consentimento dos pais, os casos passam para as autoridades policiais?

AP – Todos os processos que não tenhamos o consentimento dos pais são remetidos para o Ministério Público, sendo que isso pode acontecer mesmo durante a nossa intervenção, porque a qualquer momento um pai ou uma mãe pode retirar o consentimento, eles têm essa legitimidade.

Rádio Vizela – Quantas pessoas estão ao serviço da CPCJ de Vizela?

AP – A comissão é composta pela comissão alargada, que tem um representante do Município, um representante da Segurança Social, um representante do Ministério da Educação, outro do Ministério da Saúde, do Instituto de Emprego e Formação Profissional, um representante das Associações de Pais, outro representante de associações de jovens ou dos Serviços da Juventude, também um representante das forças de segurança, quatro cidadãos eleitores designados pela Assembleia Municipal e três técnicos que são cooptados. Desta comissão alargada “sai”, digamos assim, a comissão restrita, que é constituída pelos membros que fazem a gestão dos processos; neste momento são oito membros: o representante do Município, o da Segurança Social, do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde, uma representante de uma IPSS – Instituição Particular de Solidariedade Social, e três elementos cooptados.

Rádio Vizela – Portanto, são esses oito elementos que trabalham mais diretamente com os casos e que reúnem com mais frequência do que a comissão alargada?

AP – Sim, a comissão alargada tem como objetivo fazer um trabalho de promoção e prevenção dos direitos das crianças e jovens; a restrita faz mais este trabalho, vamos dizer assim, de campo, de proximidade, da gestão dos processos de intervenção, dos processos de avaliação…

Rádio Vizela – Estão a tempo inteiro?

AP – Não, o único membro que está a tempo inteiro é o representante do Ministério da Educação, os restantes, inclusive eu, não estamos a tempo inteiro.

Rádio Vizela – Pela sua experiência, era importante a equipa estar a tempo inteiro?

AP – Era importante estarmos mais tempo ou termos mais membros para podermos dedicar ainda mais tempo a cada processo. Quando o tempo não é muito e os membros não são muitos temos de definir prioridades e trabalhar aqueles que são mais urgentes.

Rádio Vizela – Quantos casos atualmente têm em mãos?

AP – Neste momento temos mais do dobro do que tivemos no ano passado, tivemos um aumento de processos.

Rádio Vizela – é preocupante até que ponto?

AP – Pode ser preocupante, mas também pode ser visto como, talvez, as pessoas estejam mais atentas, mais sensibilizadas e de alguma forma estas crianças estão mais protegidas.

Rádio Vizela – Quais as médias de idade dessas crianças e jovens em acompanhamento?

AP – Posso-lhe dizer que neste momento entre os 15 e os 17 anos a representação é de 33%, depois, entre os 11 e os 14 são 26%, entre os 09 e os 10 temos 7%, entre os 06 e os 08 são 10%, entre os 03 e os 05 corresponde a 17% e o escalão etário com menos percentagem é entre os 0 e os 02, com 7%.

Rádio Vizela – E a maioria são rapazes ou raparigas?

AP – São mais rapazes, são 55% e 45% são do sexo feminino.

Rádio Vizela – Falou em mais do dobro de casos do que havia em 2021. Isto tem a ver com o facto de anteriormente termos estado em pandemia?

AP – Não posso dar uma resposta tendo a certeza, não conseguimos encontrar correlação, pode haver alguma suspeita, mas… Já não estamos em pandemia há algum tempo e o aumento de casos que temos tido é de violência doméstica, portanto de havia na situação de pandemia o que poderia ter acontecido era as pessoas não terem feito sinalização, não terem feito queixa junto das autoridades, mas não há uma correlação, não podemos dizer que é um efeito direto da pandemia, pode haver uma suspeita, mas certeza não temos.

“Cerca de 40% dos processos são sobre violência doméstica, depois 15% tem a ver com comportamentos graves ou de indisciplina”

Rádio Vizela – A CPCJ de Vizela que tipo de casos tem em mãos? Dizia que eram de violência doméstica sobretudo?

AP – Sim, sobretudo de violência doméstica, cerca de 40% dos processos são sobre violência doméstica, depois 15% tem a ver com comportamentos graves ou de indisciplina, normalmente este tipo de situação ocorre mais nas escolas, 13% [são casos] de negligência, de falta de supervisão e acompanhamento, temos 5% ao nível de negligência grave, 2% ao nível de negligência da saúde, 5% [em termos] de ausência temporária de suporte familiar, depois outros comportamentos 3% e exposição a comportamentos que possam comprometer o bem-estar e o desenvolvimento 2%, consumo de estupefacientes 3% e prostituição 3% também. Estas são as sinalizações, que depois, algumas delas, podem vir a não ser confirmadas. Fiz aqui um apanhado das problemáticas sinalizadas. é também preciso salientar que temos tido um aumento de sinalizações anónimas e estão ainda em fase de avaliação, mas é o que temos em mãos.

Rádio Vizela – Quem são estas famílias? Há um perfil?

AP – Temos um pouco de tudo, temos famílias que estão desestruturadas, famílias monoparentais, mas também temos famílias estruturadas, que têm uma vida profissional estável, com um trabalho considerada até acima da média, que até têm formação, neste momento não conseguimos generalizar, não há um perfil único.

Rádio Vizela – Pela sua experiência nesta área, tem havido alguma alteração que considere significativa?

AP – Aquilo que nos estamos a aperceber é que está a haver uma alteração do paradigma, aquilo que antigamente nos era sinalizado, exceto a questão da violência doméstica, que também noutros anos já tivemos processos em número elevado, mas temo-nos apercebido de uma alteração de paradigma, principalmente em termos da faixa etária dos 15 aos 17 anos, têm-nos chegado muitas sinalizações devido a perturbações mentais, antigamente isto não nos chegava. Ou seja, a saúde mental é um fator de risco e de perigo junto dos jovens, e as respostas ao nível nacional não são suficientes.

Rádio Vizela – Quando refere saúde mental, quer dizer casos de ansiedade, de depressão?

AP – Sim, ansiedade, depressão, outro tipo de perturbações, identidade de género…

Rádio Vizela – Estamos a assistir a um aumento grande do custo de vida, esta situação poderá vir a ter algum impacto?

AP – Esta questão económica, neste momento não conseguimos avaliar se já está a ter algum impacto ou não. Na minha perspetiva, o que acontece muitas vezes é que para um agregado familiar funcionar de forma equilibrada é preciso que várias áreas estejam estáveis, faltando esta parte económica o que poderá vir a acontecer é que depois poderá afetar esta dinâmica, porque pelo que vou vendo, quando os progenitores estão perante uma dificuldade económica, em termos de frustração e de gestão de emoções têm dificuldade, porque não conseguem fazer face às despesas, portanto a paciência diminui, podemos ver também aqui a questão da saúde, pois muitas vezes há famílias que necessitam de fazer medicação e faltando a questão económica não o conseguem fazer. O que me parece que poderá surgir é desestabilização do agregado familiar, podendo haver facilmente alteração comportamental no ambiente do agregado, o que poderá despoletar algum tipo de sinalizações.

Rádio Vizela – A população emigrante tem aumentado. Tem havido algum acompanhamento por parte da CPCJ?

AP – Sim, temos alguns processos de crianças e jovens de outras nacionalidades, como brasileiros, ucranianos e alguns franceses.

Rádio Vizela – Ficou surpreendida com este aumento de casos?

AP – Sim, ficamos todos, não estávamos a contar com este aumento, sabemos que com o fim da pandemia poderia haver um aumento, mas nesta medida não estávamos a contar. A maioria dos casos que nos têm sido sinalizados vêm da autoridade policial ou do Ministério Público.

“Os pais de agora têm muita dificuldade em incutir regras e limites”

Rádio Vizela – Os pais não impõem regras aos filhos?

AP – Do que me apercebo, os progenitores têm dificuldade de dizer não. Os pais de agora têm muita dificuldade em incutir regras e limites por várias razões, uma delas é pelo facto de trabalharem muitas horas, passam muitas horas fora e quando regressam a casa… educar dá trabalho, educar requer tempo e dedicação, e estão cansados…

Rádio Vizela – E deixam andar…

AP – Exatamente. E o deixar andar significa que não estão a supervisionar e a acompanhar as crianças e jovens. Nós sabemos que muitas crianças e jovens, passam a maior parte do tempo ao telemóvel, o telemóvel passa a ser pai, mãe, e isso não é saudável. Não tendo a presença física de um pai e de uma mãe que acompanham, supervisionam e criam regras e limites faz com que estes jovens tenham estas dificuldades quer surgem em qualquer contexto. Apercebemo-nos da dificuldade dos pais na gestão do tempo e muitas vezes e às vezes dá-nos a sensação de que os pais querem ser amigos dos filhos, querem ter esta proximidade, provavelmente porque não tiveram no tempo deles com os seus pais, mas esquecem-se que um pai é um pai, não é um amigo; pode estar lá para o que precisar, mas é pai e há que incutir regras e limites, senão não vai resultar.

Rádio Vizela – Onde estamos a falhar como sociedade?

AP – Há muita coisa que em termos de comunidade estamos a falhar. A tecnologia tem tudo de bom, mas se não for utilizada de uma forma equilibrada tem coisas que não são boas, as crianças e jovens passam muitas horas aos telemóveis e isto faz com que a relação humana não exista. Há dificuldade inter-relacional e quando falo com pessoas que trabalham nas escolas dizem-me que eles estão no intervalo estão juntos e estão a trocar mensagens entre eles, não estão a conversar, não estão a brincar, estão ao telemóvel e perde-se a essência humana. E depois veem publicações de carros, de praias paradisíacas, de roupas, parece tudo fantástico, tudo muito feliz e não é assim. Depois há um aumento de frustração, temos muitas crianças e jovens que não conseguem lidar com a frustração e não lidando com a frustração têm comportamentos de risco, fazem automutilação, ideação suicida, não têm objetivos de vida, não têm um plano organizado do que vão fazer a seguir, nas outras gerações era tudo mais estruturado, sabíamos que estávamos a fazer o secundário, a seguir ou íamos trabalhar ou íamos fazer a licenciatura, havia um projeto de vida e neste momento os jovens estão com muita dificuldade em criar um.

Rádio Vizela – Em finais de outubro de 2022, foi notícia que o Governo quer rever o modelo de intervenção das CPCJ. Segundo Ana Mendes Godinho, ministra da Segurança e Solidariedade Social, pretende-se criar uma equipa para “identificar as necessidades de aperfeiçoamento do sistema de promoção e proteção das crianças e jovens em risco e também a definição do modelo de avaliação de intervenção nas situações de perigo de uma forma uniformizada”. Parece-lhe bem? Já tem alguma informação a este nível?

AP – Ainda não tenho nenhuma informação concreta. Mas parece-me bem, acho que faz sentido, salvaguardando que o nosso modelo a nível europeu até é um modelo bastante reconhecido pelos outros países, não me parece que estejamos assim tão atrás a nível europeu. Mas faz sentido que seja revisto e atualizado, até pela mudança de paradigma que que vamos tendo.

Rádio Vizela – O que é que acha que poderia ser feito?

AP – A questão de uniformizar em termos de avaliação e intervenção parece-me essencial neste momento…

Rádio Vizela – Cada CPCJ tem uma forma diferente de atuar?

AP - Não é suposto que assim seja, temos alguns guias, mas parece-me que se houvesse um modelo condutor mais sólido, se calhar, iríamos ter mais sucesso.

Rádio Vizela – Há crianças que estão institucionalizadas, temos casos de Vizela?

AP – Sim, neste momento temos um caso, que não está relacionado com o cuidado dos pais, não tem a ver com nenhum tipo de negligência ou de violência, tem a ver sim com a criança ou jovem. Foi a forma que encontrámos no momento para a proteger, tem a ver com questões de saúde mental. Era o que há pouco estávamos a conversar, que tem havido um grande aumento e depois as respostas ao nível nacional são poucas.