Rua de Lagoas: Carlos Magalhães e Victor Hugo sobre a obra
O antigo presidente da Junta de Freguesia de Santo Adrião, Carlos Magalhães, e o presidente da Câmara Municipal de Vizela, Victor Hugo Salgado, esclareceram à Rádio Vizela as suas posições sobre a requalificação da Rua de Lagoas, um assunto que tem estado em discussão nas últimas reuniões da Assembleia de Freguesia de Santo Adrião.
Recorde-se que o diferendo surgiu na sequência da apresentação de uma fatura relativa à empreitada, situação que acabou por originar um litígio entre a Junta de Freguesia e a Propavimentos, empresa responsável pela obra. O processo terminou com um acordo homologado pelo Tribunal Judicial de Guimarães, através do qual a Junta se comprometeu a pagar cerca de 88 mil euros à empresa, em prestações ao longo de três anos. Apesar disso, mantém-se a controvérsia em torno da origem e do valor da fatura, assunto que, segundo a Coligação Mais Vizela, foi participado ao Ministério Público.
Em declarações à Rádio Vizela, Carlos Magalhães defende que a obra foi sempre financiada pela Câmara Municipal e considera que o Município deveria ter assumido também o valor que ficou por liquidar. “A obra começou em 2024 e foi alvo de um apoio financeiro por parte do Município; e em 2025 continuou. Portanto, trata-se de uma obra que foi executada pela Junta de Santo Adrião, mas com financiamento municipal. Se toda a obra, desde o início, foi financiada pelo Município, não entendo porque é que a última parte não foi também financiada. Não entendo”, afirmou.
O antigo autarca rejeita também a ideia de que tenha existido uma “derrapagem” na empreitada, argumentando que nunca foi elaborado um projeto ou orçamento que permitisse estabelecer um custo de referência para a obra. “Não existiu nenhum projeto da obra para que se fizesse um orçamento e soubesse que foi efetivamente uma derrapagem. Para haver uma derrapagem, tem de haver uma previsão de um custo. Não há projeto… O projeto foi idealizado por mim e pelas pessoas que andaram na obra. Nunca houve uma linha mestra em que disséssemos ‘vamos fazer aqui um estudo quanto é que esta obra nos poderá ficar’. Nunca foi feito isso. Havia uma ideia muito superficial do custo da obra. Mas não há um projeto físico. (…) Nunca foi validado um valor para aquela obra”, sustentou.
Carlos Magalhães explicou ainda que a obra representou um investimento global de cerca de 223 mil euros: “A Câmara, inicialmente, em 2024, atribuiu um financiamento para a requalificação da Rua de Lagoas de 100 mil euros. Uma vez que não se previa que esse valor viesse a ser utilizado na totalidade em 2024, foi feita uma revogação ao apoio e esse apoio foi novamente atribuído no valor de 50 mil euros, ou seja, metade. No ano seguinte, em 2025, foi feito um novo apoio de 50 mil euros, aos quais se juntaram os 50 mil euros que transitaram de 2024 para 2025, sendo depois atribuídos mais 100 mil euros. Depois houve uma negociação em que falámos com o Sr. Presidente. Foi necessário fazer alguns alargamentos que não estavam inicialmente previstos e que tinham custos associados e, portanto, foi feito esse pagamento na ordem dos 160 mil euros. A obra ficou em 223 mil euros. Em agosto, quando foi terminada a obra, e como referi no meu discurso de inauguração, verificou-se que foi mais cara do que estava inicialmente previsto. Foi uma obra difícil de executar, surgiram uma série de problemas técnicos que tivemos de ultrapassar, mas tinha a palavra do Sr. Presidente de que iria assumir a diferença do valor em falta.”
O antigo presidente da Junta acrescentou que voltou a reunir com o presidente da Câmara já depois da conclusão da obra para acertar as contas da empreitada. “Em agosto, voltei a pedir uma reunião com o Sr. Presidente para encerrarmos as contas da obra de Lagoas. Em setembro tive uma reunião com o Sr. Presidente e outra com o Dr. Filipe Castro, onde foram apresentados os valores que estavam pendentes. O valor em falta, de acordo com os documentos que eu tinha e juntamente com a empresa fornecedora, era de 63 mil euros, já com IVA. A minha estupefação foi quando apareceu uma fatura de 93 mil euros, que não bate a cara com a careta, como se costuma dizer”, acrescentou.
O antigo presidente da Junta fez ainda questão de esclarecer que, na sua perspetiva, o acordo alcançado entre a Junta de Freguesia e a empresa não significou qualquer validação da fatura por parte do Tribunal. “O Tribunal nunca se pronunciou sobre a validade da fatura. O que existiu foi um acordo entre as partes para o pagamento da dívida. (…) O Tribunal não se manifestou sobre se aquela fatura era verdadeira ou não, porque esse não era o objeto da injunção. Outro assunto é a diferença entre os 63 mil euros, que o anterior Executivo diz que faltavam liquidar da obra de Lagoas, e a fatura de 93 mil euros. É um processo separado, que foi denunciado ao Ministério Público e estarão agora a decorrer os trâmites normais de investigação e averiguação da validade da fatura.”
Já o presidente da Câmara Municipal de Vizela garante que todas as verbas que competiam ao Município foram integralmente transferidas para a Junta de Freguesia. “Do ponto de vista desse processo, tudo o que a Câmara Municipal tinha de liquidar à Junta de Santo Adrião, bem como às restantes juntas de freguesia, no encerramento do anterior ciclo autárquico, está efetivamente concluído e entregue”, assegurou Victor Hugo Salgado.
O autarca explicou que os apoios municipais às juntas são atribuídos através de protocolos aprovados pelos órgãos municipais e que, quando uma obra não é concluída dentro do ano civil, os montantes remanescentes são novamente inscritos no exercício seguinte.
Sobre o diferendo relacionado com a obra da Rua de Lagoas, Victor Hugo Salgado afirma não poder pronunciar-se por desconhecer o processo. “É algo que eu desconheço em absoluto. Só me posso pronunciar sobre aquilo que são as transferências da Câmara Municipal, que são públicas, conhecidas e aprovadas em reunião de Câmara e Assembleia Municipal”, concluiu.
