Reunião da CMV marcada por debate sobre PDM e apoios

A Câmara Municipal de Vizela realizou, esta terça-feira, 17 de março, a décima reunião ordinária do mandato 2025-2029, com a presença de todos os vereadores.

No período de intervenção dos vereadores, Jorge Pedrosa, da Coligação Mais Vizela, voltou a levantar a questão da revisão do PDM, considerando tratar-se de um processo essencial para o futuro do concelho.

“É um processo que se arrasta há vários anos”, afirmou, sublinhando que tem questionado recorrentemente o executivo sobre o tema, e que “as respostas têm sido quase sempre as mesmas”.

O vereador recordou que o processo teve início “em abril de 2019, que, entretanto, caducou; e foi feita a reabertura da revisão do PDM em setembro de 2022”. “Entretanto, já passaram estes anos todos, e o certo é que ainda não temos a revisão de um documento que eu acho que é estruturante para aquilo que se queira para o futuro de Vizela”, declarou.

Jorge Pedrosa manifestou ainda preocupação quanto às causas dos atrasos, admitindo esperar que sejam burocráticas, mas apontando também falhas na condução do processo: “Espero que a única coisa que possa estar aqui a fazer com que a concretização deste processo esteja a demorar tenha unicamente a ver com assuntos relacionados com a parte burocrática. Embora ache que também tem aqui muita incompetência no tratamento deste assunto ao longo dos anos.”

Em resposta, o presidente da Câmara Municipal de Vizela, Victor Hugo Salgado, rejeitou que a situação se mantenha inalterada e destacou avanços recentes. “A pergunta é recorrente (…) mas a resposta não poderia ser a mesma”, afirmou, elencando três desenvolvimentos: a espera pela ata da última reunião da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), o envio de um ofício a manifestar preocupação e o pedido de agendamento de uma nova reunião da comissão de serviços.

O autarca sublinhou ainda a complexidade do processo, explicando que não se trata de uma revisão comum, mas de uma readaptação do PDM, enquadrada numa alteração legislativa nacional. “A readaptação do PDM é uma realidade transversal a todos os municípios e que, ao invés de todos os municípios serem obrigados a fazer a sua revisão do PDM quando este terminava a sua validade, o que acaba por acontecer é que, a partir do momento em que saiu uma legislação para a readaptação, foi obrigatório que todos os municípios fizessem a revisão ao mesmo tempo. Se a CCDRN já tem dificuldades em dar resposta quando parte dos municípios está a fazer as suas revisões… quando são a totalidade dos municípios a fazê-lo, isto é um processo que, de certa forma, se alonga muito mais”, referiu, garantindo, no entanto, que o documento está na fase final e deverá avançar em breve para discussão pública.

Encerramento do Grupo Celeste preocupa executivo e oposição

Outro tema em destaque foi o encerramento da unidade do Grupo Celeste, que afeta trabalhadores de Vizela e Guimarães. Jorge Pedrosa alertou para o impacto social destas situações e lembrou casos recentes no concelho. “É necessária uma autarquia, embora não seja da sua responsabilidade, ter medidas para mitigar e diminuir as dificuldades das famílias”, afirmou.

“Toquei neste assunto com o objetivo de saber o que é que está a ser feito pela Câmara Municipal no que diz respeito a este flagelo. Soube, através de uma notícia da Rádio Vizela, que o sindicato que representa os trabalhadores do setor solicitou uma reunião com as autarquias de Guimarães e Vizela; e não soube se foi recebido pelo Sr. Presidente, porque não obtive resposta. Acho que é importante uma autarquia estar atenta a estes problemas e ter mecanismos para que possa dar resposta às famílias que possam sofrer com este flagelo”, acrescentou.

Victor Hugo Salgado confirmou que está prevista uma reunião com as entidades envolvidas e garantiu que a autarquia está a acompanhar o processo. “Irá ser agendada uma reunião; estamos a articular a melhor data para que essa reunião aconteça. Mas importa referir que, independentemente da reunião, estamos preocupados com esta realidade, como estivemos com todas as outras empresas; e, tal como fizemos anteriormente, a Câmara Municipal de Vizela estruturou uma equipa e uma estratégia para que sejam dadas respostas aos vizelenses e, em particular, às famílias que possam ser abrangidas pelo desemprego no âmbito do processo de insolvência desta empresa”, assegurou.

Entre as medidas, destacou a análise dos rendimentos familiares, “e perceber se podemos ajudar com mais apoios sociais a ter uma alteração substancial do rendimento do agregado familiar”, bem como a criação de mecanismos de apoio durante o período de transição até ao subsídio de desemprego.

Maioria dos pontos da ordem do dia aprovados por unanimidade

Na ordem do dia, a maioria dos pontos foi aprovada por unanimidade, incluindo propostas relacionadas com obras públicas, apoios ao associativismo e iniciativas culturais e juvenis. Apenas o ponto relativo à emissão de alvará de loteamento foi aprovado com seis votos a favor do movimento Vizela Sempre e uma abstenção da Coligação Mais Vizela.

Foram aprovadas por unanimidade as propostas relativas às disposições normativas do Orçamento Participativo Jovem (OPJ) Vizela 2026 e do IV Concurso de Curtas-Metragens “Vizela, Segredos de Um Vale”. Em reunião de Câmara, relativamente ao ponto do OPJ, Jorge Pedrosa referiu “que corra melhor que o OPJ 2025”, enquanto Victor Hugo Salgado afirmou “que corra igual a todos os nove OPJ anteriores”.

Entre outros temas debatidos, destaque para várias ratificações do despacho de aprovação da lista de esclarecimentos, erros e omissões do procedimento de diversas empreitadas, nomeadamente a requalificação da Avenida dos Bombeiros Voluntários e da Rua José Ribeiro Ferreira, da Rua Latino Coelho, da Rua Francisco Costa e Travessa Latino Coelho, da Rua Dona Ana de Sá e da Rua do Belmense e Travessa do Belmense, bem como a requalificação do Posto Territorial da GNR de Vizela e a construção de seis habitações em regime de custos controlados.

Estas situações motivaram críticas de Jorge Pedrosa quanto à existência de “erros e omissões” na documentação. “Olho para isto e deveria talvez haver um outro tipo de rigor na preparação da documentação, para que não houvesse qualquer tipo de dúvidas, que não houvesse necessidade de esclarecimentos”, afirmou.

“Embora nos documentos venha a dizer que isto não vai atrasar nada (…) isto pode implicar atrasos nestes processos. Aquilo que espero é que não sejam atrasos de grande monta e que todas estas obras sejam concretizadas no mais breve espaço de tempo”, acrescentou.

O presidente da Câmara contrapôs, defendendo a evolução dos serviços municipais e a dimensão dos processos. “Estamos a falar de processos de enorme dimensão. Quando o Dr. Jorge estava na Câmara Municipal de Vizela, isto acontecia da mesma forma. O que acontece é que os erros e omissões são hoje muito menos do que eram anteriormente. Porquê? Porque existe um processo de aprendizagem, onde os técnicos vão evoluindo”, afirmou.

Victor Hugo Salgado sublinhou ainda a capacidade de execução do município: “Em nove anos, fizemos 200 obras. Se o Dr. Jorge conseguia fazer mais obras que nós em nove anos? Eu acho muito difícil. Isto prova que os processos na Câmara Municipal de Vizela não são morosos, bem pelo contrário, são eficazes no cumprimento dos pressupostos legais.”

Ainda por unanimidade, no âmbito dos apoios ao associativismo, foi aprovada a atribuição de verbas a diversas associações e instituições juvenis. Foram atribuídos apoios ao Agrupamento de Escuteiros de Santa Eulália (500€), Agrupamento de Escuteiros de Infias (560€), Agrupamento de Escuteiros S. Miguel (658€), Agrupamento de Escuteiros S. João (470€), Agrupamento de Escuteiros de S. Paio (470€), Agrupamento de Escuteiros de Santo Adrião (550€), Associação Coração Azul – Associação Juvenil de Apoio aos Animais (500€), Associação Juvenil e Pastoral Grupo de Jovens de Infias (500€) e Associação Juvenil Central Jovem Vizela (500€).

Jorge Pedrosa defendeu a necessidade de rever os valores atribuídos, tendo em conta a inflação e a perda de poder de compra. “Era necessário (…) fazer alguns ajustes para que possam, efetivamente, estas associações (…) levar a cabo a sua ação corrente”, afirmou, considerando que as associações juvenis continuam a ser menos apoiadas face a outras áreas.

“Falei neste sentido, e o Sr. Presidente falou de coisas que não têm nada a ver com aquilo que eu falei. Falou em obras, em investimentos e, aliás, todos os investimentos eram de outras áreas que não propriamente a área da juventude. Mas também são importantes os investimentos que são feitos. (…) No entanto, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Foi isso que achei pertinente abordar, porque considerei que era importante, atendendo a que estávamos a votar uma proposta de atribuição de apoios ao associativismo relacionado com a área da juventude”.

Já Victor Hugo Salgado sustentou que os apoios seguem critérios definidos e equilibrados entre diferentes áreas. “Quando assumi funções, olhava para o mandato anterior e verificava que não havia regras de apoio ao associativismo, isto é, os valores eram atribuídos, as verbas dos munícipes eram utilizadas para distribuir o dinheiro pelas associações sem qualquer tipo de critério. Então, criámos critérios para aquilo que é a atividade desportiva, cultural, juvenil e social. Todas as áreas têm critérios bem definidos, objetivos, e fazem a distinção entre cada uma delas, tendo como base o pressuposto daquilo que é importante, que é também a despesa e o programa de atividades de cada uma das associações”, explicou.

“Podemos dizer que existem determinadas áreas que têm um financiamento maior do que outras, mas também existem determinadas áreas que têm uma despesa muito mais significativa do que outras. (…) A análise é essa mesma. Não devemos olhar apenas para aquilo que é a despesa corrente, mas também para outras despesas. Por exemplo, neste momento, temos protocolo com os escuteiros que estão connosco a fazer a manutenção e limpeza dos passadiços, o que corresponde a uma verba que não consta aqui. (…) Quando olhamos para as transferências que são feitas para as associações e para as instituições, não podemos ser demagógicos, não podemos ser populistas, no sentido de dar, dar, dar, sem pensar naquilo que é o equilíbrio das contas e noutras fontes de financiamento que são atribuídas a estas instituições e associações”, acrescentou.

Foi também aprovado um apoio de 2.000 euros à Associação de Mergulho e Atividades Subaquáticas de Vizela, 3.000 euros ao Agrupamento de Escuteiros n.º 279 – S. Miguel de Vizela e 90.000 euros à Associação Desportiva S. Paio Sport Clube para a beneficiação do complexo desportivo.