Regimento aprovado com críticas à ausência de transmissão
A Assembleia Municipal de Vizela reuniu, esta quinta-feira, 23 de abril, numa sessão ordinária.
A aprovação do novo regimento da Assembleia Municipal para o mandato 2025-2026 foi ponto muito debatido na sessão, acabando por ser aprovado com votos contra da Iniciativa Liberal e do Chega.
Ambos os partidos centraram as críticas na ausência de transmissão das reuniões. Ricardo Ferreira, do Chega, considerou que “continuamos sem transmissão das Assembleias Municipais e isso não é por falta de meios, é por falta de vontade”, defendendo que impedir essa transmissão “é uma decisão política e uma decisão errada”. “Os vizelenses merecem transparência, merecem proximidade e respeito”.
No mesmo sentido, Ricardo Fernandes, da IL, afirmou que “a democracia não se protege às escondidas, protege-se às claras com transparência e responsabilidade”, sublinhando que a não transmissão das sessões representa uma falha política e não técnica.
Em resposta, Victor Hugo Salgado, elogiou o documento, destacando o trabalho desenvolvido na sua elaboração e sublinhando o reforço de direitos dos deputados. “Estranho a intervenção dos deputados que me antecederam. A preocupação central e local foi no sentido de vir reafirmar a necessidade de haver transparência através da capacidade de ser transmitido na Rádio Vizela, ou através de outros meios da Assembleia Municipal”.
O autarca afirmou que “defende a democracia na casa da democracia”, rejeitando a necessidade de transmissão como condição de transparência. “Acho que a nota mais importante no meio deste Regimento, e que não foi dito por aqueles que deveriam efetivamente dizer, foi o respeito pela democracia que, o sr. presidente da Assembleia Municipal teve ao permitir tudo aquilo que está explanado neste Regimento. Desde logo aquilo que foram as divisões dos tempos para além daquilo que era expectável, desde logo permitir a criação dos grupos para além daquilo que era expectável, criando condições para que, todos aqueles que têm assento e palavra na Assembleia Municipal, tenham no 19 de março e no 25 de abril, participem ativamente”, acrescentou.
Também Fernando Carvalho defendeu o regimento, referindo que o documento “vai muito além daquilo que ele poderia ser”. “Tornou-se um Regimento muito mais facilitador do que o Regimento anterior. Permitiu, e deu, a liberdade aos deputados únicos de estarem aqui a representar os vossos partidos. Não são grupos municipais, mas têm todos os direitos dos grupos municipais (…) O que me parece, srs. deputados, aquilo que vocês queriam era aquilo que tiveram agora, só que, em vez de ser aqui dentro, era um palco para o exterior. O Regimento não vai permitir enquanto nós cá tivermos”.
