Provedor do Munícipe chumbado pela segunda vez

A criação do Provedor do Munícipe do concelho de Vizela foi chumbada pelo Movimento Vizela Sempre e pela Coligação.

A proposta constava da Ordem de Trabalhos da Reunião da Câmara Municipal de Vizela (CMV) realizada esta terça-feira, nas instalações do Centro Social e Paroquial de Santa Eulália, e foi apresentada pelos vereadores do PS.

Recorde-se que esta proposta já havia estado em votação, há nove atrás, tendo sido, na altura, defendida pela Coligação PSD-CDS/PP, sob liderança do então vereador Miguel Lopes. Na altura, teve o mesmo destino – o chumbo – com os votos contra da vereação socialista, da qual fazia parte o atual presidente Victor Hugo Salgado mas, também, Dora Gaspar. “Entendemos que é este o momento de apresentar esta proposta”, justificou agora a vereadora do PS. Esta terça-feira ficou-se ainda a saber que a proposta apresentada em 2009 foi da autoria do vereador do PS, Horácio Vale, que na altura integrava o projeto político da Coligação.

De acordo com os agora eleitos pelo PS, a figura do Provedor do Munícipe deveria ser entendida como um sinal de reforço da democracia participativa e da salvaguarda dos interesses das populações. Desta feita, Horácio Vale defendeu que ao Provedor do Munícipe caberia desempenhar uma função pedagógica e de mediação entre os munícipes e a autarquia, com a ajuda na resolução dos problemas suscitados e no esclarecimento dos cidadãos queixosos. Desta feita, entendem os socialistas, que a sua existência viria contribuir para a melhoria dos Serviços Municipais e para o reforço da imagem do Poder Local junto dos cidadãos.

Movimento e Coligação optam por Provedor da Juventude

No entanto, a proposta não colheu os votos favoráveis da restante vereação. Fátima Andrade, vereadora da Coligação, socorreu-se do manifesto eleitoral da Coligação sufragado em outubro de 2017, para lembrar que dele constava a criação da figura do Provedor da Juventude e que será pela criação dessa figura que a sua força política se debaterá nos próximos tempos. Mais à frente, o autarca Victor Hugo Salgado confirmou a intenção do seu Executivo de implementar o Provedor da Juventude, por reconhecer que de um acordo pós-eleitoral deve constar um conjunto de cedências programáticas e que esta será uma delas.

Contudo, Victor Hugo Salgado não ficou por aqui. Afirmou que a posição do PS é “profundamente contraditória”, não apenas porque no passado votou contra a criação do Provedor do Munícipe, mas antes por considerar que a proposta apresentada vai mais longe do que aquela que foi discutida em 2009. Falou na evocação de um estatuto remuneratório e na disponibilização de serviços de apoio técnico e administrativo sustentados em meios humanos e logísticos que, no seu entender, representariam custos acrescidos para a CMV. O autarca disse ainda não perceber como é que a sua eleição estaria dependente da vontade de dois terços da Assembleia Municipal, quando para a sua destituição seria necessária uma votação superior a 50%.

Posições diferentes em relação à constitucionalidade da proposta

Para o vereador Horácio Vale, esta é uma “leitura extrapolada” da proposta apresentada pelo PS, garantindo que o Provedor do Munícipe desempenharia as suas funções a título gratuito e que, a existirem eventuais despesas no exercício da sua função, estas só seriam pagas depois de devidamente documentadas e aprovadas em reunião da CMV. Já no final, em declarações à Rádio Vizela, o vereador disse não compreender como é que o Executivo opta por um Provedor da Juventude, quando poderia criar uma figura mais abrangente, que chegasse a todas as faixas etárias.

Ainda no decorrer da reunião, e tal como aconteceu há nove anos atrás, esteve sobre a mesa a discussão em torno da constitucionalidade desta figura. O autarca Victor Hugo Salgado defendeu que ela não existe, uma vez que “esbarra” na figura já criada do Provedor da Justiça e que tem competências para atuar a nível nacional, regional, mas também, local. Neste caso, citou um parecer jurídico da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

Mas o vereador Horácio Vale não ficou convencido com a justificação dada pelo edil, afirmando que há muitos municípios deste país que já têm implementada a figura do Provedor do Munícipe.

Rescaldo na íntegra da reunião para conferir na próxima edição do RVJornal.