CMV aprova compra do Parque Termas por 1,55 milhões de euros

A Câmara Municipal de Vizela aprovou, por unanimidade, a aquisição do conjunto de imóveis que compõem o Parque das Termas, pelo valor de um milhão e 550 mil euros. A decisão foi tomada esta terça-feira, 4 de agosto, durante a 20.ª reunião do Executivo Municipal do mandato 2025-2029, que contou com a presença de todos os vereadores, à exceção de Carlos Magalhães, da Coligação Mais Vizela, que foi substituído por Maria José Ramos.

A aquisição do Parque das Termas foi o principal destaque da reunião e representa uma das “maiores aquisições e das mais relevantes” decisões tomadas pelo Município nos últimos anos. O espaço, com cerca de 7,5 hectares, está atualmente abrangido por um direito de superfície atribuído à Câmara Municipal em 2005, por um período de 25 anos, que termina em 2030.

A possibilidade de aquisição surgiu depois de a Companhia de Banhos de Vizela ter comunicado ao Município a intenção de vender os imóveis que compõem o Parque das Termas. A autarquia promoveu uma avaliação independente, que fixou o valor patrimonial em cerca de 2,186 milhões de euros, enquanto a avaliação apresentada pela Companhia de Banhos apontava para 1,932 milhões de euros. O negócio será concretizado por um milhão e 550 mil euros.

Para financiar a aquisição, o Executivo aprovou também, por unanimidade, a abertura de um procedimento para a contratação de um empréstimo bancário de longo prazo, até ao montante de 1,55 milhões de euros, pelo período global de 20 anos.

À Rádio Vizela, o presidente da Câmara Municipal, Victor Hugo Salgado, sublinhou a importância estratégica da aquisição, considerando que o Parque das Termas deve permanecer definitivamente como um espaço público. “Chegou o momento de reunir todas as condições para que se pudesse comprar o Parque das Termas. Não é apenas uma condição, são várias as condições que criam condições para que a Câmara Municipal de Vizela avance para este negócio”, afirmou.

Entre os argumentos apresentados pelo autarca estão “a importância e a relevância que o Parque tem para o concelho de Vizela, seja do ponto de vista da sua importância identitária, seja pelo reconhecimento oficial que o Parque das Termas tem, sendo uma referência enquanto pulmão da cidade; (…) a sua riqueza botânica, onde temos cerca de 600 árvores, 32 exemplares, mais de 60 espécies vegetais que perduraram no tempo durante mais de 140 anos; (…) pela centralidade e localização junto ao Parque das Termas, dando apoio à Marginal Ribeirinha. Tem uma importância do ponto de vista daquilo que é a estratégia atual da Câmara Municipal de Vizela, por um lado naquilo que é o reforço da qualidade de vida dos vizelenses, por outro lado naquilo que é a aposta no turismo”.

Victor Hugo Salgado recordou ainda que o atual direito de superfície termina em 2030, o que, na sua perspetiva, justificava uma decisão sobre o futuro do espaço. “Não podíamos correr o risco de isto voltar a acontecer, de o Parque das Termas deixar de ser um espaço público”, afirmou, lembrando que, no passado, o acesso ao parque chegou a ser condicionado.

A aquisição foi igualmente aprovada por Maria José Ramos, que considera o valor do negócio positivo e defende a manutenção do espaço como património público. Ainda assim, entende que a compra poderia ter acontecido mais cedo. “O Parque das Termas é, de facto, o pulmão verde da nossa cidade. (…) É um espaço de lazer agradável para toda a gente e acho que já foi um bocadinho tarde. Podia ter sido mais cedo. (…) Se a Câmara tivesse proposto comprar o Parque mais cedo, talvez o preço não fosse tão alto, apesar de não ser alto, aparentemente, porque, entretanto, ao longo destes anos, a Câmara investiu muito lá. Há muito dinheiro lá já investido e que, no fundo, acaba por valorizar mais o Parque e valorizar todo o espaço”, afirmou.

Questionado sobre esta posição, Victor Hugo Salgado explicou que a Câmara Municipal não poderia avançar para a compra sem que existisse vontade de venda por parte da Companhia de Banhos de Vizela. “A questão da aquisição mais cedo, por muito que a Câmara Municipal de Vizela o quisesse fazer, teria que haver vontade por parte da Companhia de Banhos de o vender”, esclareceu.

O presidente da Câmara considera esta uma das maiores aquisições realizadas pelo Município desde a sua autonomia administrativa, em 1998, colocando-a ao lado da aquisição do Castelo da Ponte, cuja obra de requalificação deverá avançar em breve. “É, sem dúvida, uma das mais relevantes aquisições feitas por parte da Câmara Municipal ao longo dos últimos anos”, destacou.

Proteção Civil, Bombeiros Voluntários de Vizela e Provedor do Idoso entre as restantes decisões

Antes da ordem do dia, Maria José Ramos questionou ainda o Executivo sobre a sinalização de uma passadeira na Rua Comendador João Pereira Magalhães. A vereadora considerou que a sinalização existente poderá não estar colocada no local mais adequado, alertando para a necessidade de garantir maior visibilidade para quem circula naquela via.

Em resposta, Victor Hugo Salgado admitiu que a sinalização em falta poderá ter resultado de vandalismo ou de algum acidente e garantiu que a situação será corrigida. “É uma enorme satisfação poder ter uma reunião de Câmara e verificar que um dos problemas que a oposição tem é uma passadeira que não está sinalizada. (…) É uma situação que iremos repor. Aparentemente, poderá ter sido por vandalismo ou algum acidente, mas a verdade é que nós, neste momento, no âmbito daquilo que são as nossas funções e da manutenção do espaço público, temos de ter essa atenção e é isso que vamos fazer. Vamos repor a sinalética em falta”, afirmou.

Além da aquisição do Parque das Termas, a reunião ficou marcada pela aprovação de outras propostas. Na área dos recursos humanos, foram aprovados por unanimidade dois procedimentos concursais para o recrutamento de trabalhadores para a Unidade de Ambiente e para o Gabinete de Proteção Civil, bem como o recurso à reserva de recrutamento para a ocupação de seis postos de trabalho na área da Educação.

A proposta relativa ao recrutamento para o Gabinete de Proteção Civil foi aprovada por maioria, com uma abstenção da Coligação Mais Vizela. Maria José Ramos justificou, à Rádio Vizela, a posição com dúvidas quanto à necessidade daquele posto de trabalho.

Em resposta, Victor Hugo Salgado explicou que a criação da função pretende reforçar a estrutura municipal de proteção civil que, segundo o autarca, foi significativamente desenvolvida nos últimos anos. “Temos uma estrutura devidamente montada e organizada, mas uma só pessoa para coordenar esta estrutura, sem ninguém que a substitua, é uma falha que tem de ser superada”, afirmou.

“Acho que, se a Coligação me tivesse questionado sobre esta matéria e eu tivesse tido oportunidade de responder, eles não teriam qualquer tipo de dúvidas e teriam percebido o quão relevante e importante é a colocação de mais uma pessoa naquilo que é a estrutura da Proteção Civil Municipal”, acrescentou.

O Executivo aprovou ainda, por unanimidade, um protocolo com a GNR no âmbito do projeto E-Guard – Sistema de Teleassistência e Monitorização, bem como a criação da figura do Provedor do Idoso de Vizela, através de um protocolo com a Comissão de Proteção do Idoso – Associação Regional do Norte. A autarquia prevê também um apoio financeiro anual de 3.500 euros.

Foi aprovada, igualmente por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro de 55 mil euros à Real Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vizela, destinado à atividade regular da corporação, à prevenção operacional, à gestão de combustíveis nos caminhos florestais e à formação do Corpo de Bombeiros.

Segundo o Município, este apoio soma-se aos 97.172,90 euros já atribuídos em 2026 à Real Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vizela, nomeadamente para o financiamento das Equipas de Intervenção Permanente e para trabalhos de limpeza e conservação das margens da Ribeira de Sá, do Rio Vizela e dos Passadiços de Vizela.

Maria José Ramos destacou a importância da instituição para o concelho: “Os bombeiros são uma instituição muito importante em Vizela. Estão sempre prontos, estão sempre disponíveis e acho que merecem todo o apoio não só da Câmara Municipal, mas também da população”.

Victor Hugo Salgado explicou que o apoio agora aprovado corresponde ao financiamento da atividade corrente da instituição e integra um modelo de apoio municipal que contempla ainda o financiamento das Equipas de Intervenção Permanente e o investimento em infraestruturas e meios. “Os bombeiros voluntários de Vizela têm, entre aspas, três fórmulas de financiamento por parte da Câmara Municipal de Vizela. A que hoje votamos é a fórmula de financiamento de apoio à atividade corrente, no âmbito daquilo que são as necessidades efetivas da sua despesa e atividade corrente, da formação e de uma série de áreas de intervenção que circunscrevem aquilo que é a ação corrente da associação”, explicou.

Na reunião desta terça-feira foram ainda aprovados o Plano Municipal de Ação Climática e propostas relacionadas com a implementação da candidatura “Rede Urbana Inteligente”, bem como autorizações e isenções de taxas de ocupação do espaço público.

As duas últimas propostas da ordem de trabalhos, relativas a alterações a alvarás de loteamento, foram aprovadas com seis votos favoráveis do Movimento Vizela Sempre e a abstenção da Coligação Mais Vizela.