Castelo da Ponte voltou a estar em debate em Assembleia

A requalificação do Castelo da Ponte – Fase 1 voltou a marcar a agenda, com a proposta a ser aprovada por unanimidade em Assembleia Municipal, apesar das críticas apontadas pela oposição ao processo e aos atrasos já anteriormente registados.

Ricardo Ferreira reconheceu a importância da intervenção, mas não deixou de sublinhar falhas na condução do projeto. “O projeto atrasou-se no tempo, com atrasos e falhas que não podem ser simplesmente esquecidos. Tem de haver rigor e, acima de tudo, tem de haver responsabilidade. Fazer pequenas obras para multiplicar inaugurações e manter a população distraída não chega. É preciso cumprir aquilo que se promete e não apenas anunciar”, afirmou.

Também Ricardo Fernandes considerou que a obra poderia estar já concluída, não fossem os constrangimentos verificados. “Já poderia estar concluída (…) se não fossem algumas trapalhadas no processo. É uma obra importante para Vizela, do ponto de vista histórico, cultural e também pelo potencial económico que pode trazer ao concelho. Falamos de um espaço emblemático que deve ser valorizado e, obviamente, devolvido aos vizelenses”, referiu.

Da parte da Coligação Mais Vizela, Samanta Portas destacou a relevância do Castelo, ao mesmo tempo que exigiu maior transparência. “Trata-se de um símbolo maior de identidade vizelense e da sua luta autonómica, cuja valorização representa um dever para com a nossa história e para com as gerações futuras. Exigimos rigor, transparência e clareza na gestão financeira, garantindo que o interesse público e a boa execução da obra permaneçam sempre salvaguardados”, declarou.

Em resposta às críticas, o presidente da Câmara Municipal rejeitou a ideia de má gestão e explicou os constrangimentos enfrentados, nomeadamente a derrocada ocorrida durante a execução da obra, que obrigou à reformulação do projeto e à abertura de novo concurso público. “O orçamento apresentado pelo construtor ultrapassa mais de 50% do valor da obra estabelecida no contrato. De acordo com o Código da Contratação Pública, a obra não pode continuar nesses termos. Tem de ser lançado um novo concurso público”, explicou.

O autarca reforçou que qualquer decisão em sentido contrário poderia ter consequências legais graves. “Se a obra continuar com trabalhos a mais superiores a 50% do valor inicial, o presidente da Câmara pode perder o mandato por incumprimento legal. Eu queria muito acabar a obra. Não há ninguém dentro desta sala que tenha mais vontade que eu. Mas não vou cometer ilegalidades nem contrariar pareceres jurídicos”, afirmou, acrescentando que “contra factos não há argumentos”.

“E por muito que se tente colocar este processo a uma trapalhada, a verdade é que, se tivermos de boa fé e se conhecermos o processo tal e qual ele é, ou então chegarmos a casa e fizermos uma leitura atenta ao Código da Contratação Pública, pode-se chegar à conclusão que a trapalhada é mesmo dizer que se poderia continuar com a obra sendo mais de 50% o valor dos trabalhos a mais”, acrescentou.

A Assembleia Municipal aprovou ainda a atribuição de um apoio financeiro de 600 mil euros à Santa Casa da Misericórdia de Vizela, destinado à ampliação da unidade de cuidados continuados. O montante será distribuído ao longo de cinco anos, entre 2026 e 2030, no montante de 120 mil euros por ano.