Assembleia Municipal aprova contas consolidadas de 2025

A Assembleia Municipal de Vizela aprovou as contas consolidadas de 2025, numa sessão ordinária realizada esta terça-feira, 09 de junho, marcada também por um intenso debate político entre as diferentes forças partidárias, sobretudo no período antes da ordem do dia.

Logo no início dos trabalhos foi assinalada a tomada de posse de Carlos Magalhães, eleito pela coligação Mais Vizela, que passou a integrar a Assembleia Municipal pela primeira vez. O novo membro substituiu Jorge Pedrosa, que cessou funções após ter sido designado para a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública, em Lisboa. A chegada foi saudada pelo presidente da Assembleia Municipal, Fernando Carvalho, que lhe desejou “as maiores felicidades”, acrescentando que espera “uma postura em defesa de Vizela, ainda que suprapartidária”.

A sessão ficou também marcada pela aprovação, por unanimidade, de um voto de pesar pelo falecimento de António Faria, vice-presidente da União de Freguesias de São João e São Miguel das Caldas de Vizela, ocorrido a 21 de maio. Fernando Carvalho destacou o percurso do autarca, descrevendo-o como “um homem discreto, íntegro e trabalhador, figura marcante da nossa terra, cujo percurso humano, profissional e político deixou uma marca indelével no concelho e na região”.

No período antes da ordem do dia, Diogo Valente, da Iniciativa Liberal, em substituição de Ricardo Fernandes, voltou a abordar a ausência de transmissão das sessões da Assembleia Municipal, defendendo que a decisão limita o acesso dos cidadãos. O deputado afirmou que “a democracia fortalece-se quando é mais acessível, mais transparente e mais próxima das pessoas”, acrescentando que é “uma pena que, em 2026, a Assembleia Municipal continue a prescindir de um instrumento que já é comum em várias autarquias”. Sublinhou ainda que “quem não pode estar fisicamente presente também tem o direito de acompanhar os debates e decisões que influenciam o futuro do concelho”.

O deputado liberal retomou ainda uma questão anteriormente colocada sobre a área da saúde e o investimento privado associado ao futuro hospital do Grupo Trofa Saúde. O deputado reconheceu os investimentos realizados no centro de saúde, mas questionou o ponto de situação do projeto privado, pedindo esclarecimentos sobre a data de abertura e o calendário da obra. Recordou declarações anteriores do presidente da Câmara Municipal de Vizela, que indicavam que a construção estaria em curso e em bom ritmo, questionando se a unidade abrirá ainda este ano ou apenas no próximo. Solicitou ainda informação atualizada sobre a evolução do projeto, sublinhando tratar-se de um investimento com impacto na criação de emprego e no acesso aos cuidados de saúde, defendendo que “os cidadãos merecem conhecer o ponto de situação deste projeto”.

Relativamente à transmissão das sessões, o presidente da Assembleia Municipal, Fernando Carvalho, criticou a insistência no tema, considerando que o grupo parlamentar “não tem rigorosamente nada de novo para dizer”, afirmando que “este é um período de intervenção dos deputados, em que poderiam dizer tanta coisa interessante e batem sempre, sempre na mesma. E de importante e de interessante não vejo nada, mas os deputados é que são responsáveis pelas intervenções”.

O presidente da Câmara Municipal de Vizela, Victor Hugo Salgado, desvalorizou igualmente a questão, referindo que “o assunto já foi discutido e está encerrado”.

Sobre o investimento do Grupo Trofa Saúde, o autarca acusou o deputado de repetir temas já esclarecidos: “Mas mais grave do que vir aqui falar sobre a transmissão das Assembleias Municipais é fazer questões que estão respondidas numa pequena pesquisa nas redes sociais, na própria página oficial da Câmara Municipal ou nas declarações que tenho feito”. E acrescentou: “Se quisermos, de uma forma muito mais simples, Sr. Deputado, vá fazer as compras ao Pingo Doce, faça as compras em Vizela e vai perceber que a questão que acabou de colocar é facilmente respondida”.

Relativamente ao investimento, o presidente da Câmara sublinhou que o projeto está em curso e visível no terreno, referindo também a sua divulgação pública: “O Grupo Trofa Saúde está a fazer um grande investimento no concelho de Vizela e esse investimento é visível, não só para quem passa, mas também nas redes sociais”. Adiantou ainda: “Até eu próprio fiz questão de fazer uma visita no âmbito da construção e confirmar aquilo que me foi transmitido nessa mesma visita”. Sobre o calendário, indicou: “O edifício estará concluído até ao final deste ano, início do próximo, e contamos que o hospital esteja a funcionar no início do próximo ano”.

João Martins, da coligação Mais Vizela, começou por felicitar o Executivo pelo sucesso da Feira Romana, sublinhando que o evento “voltou a atrair milhares de visitantes, contribuindo para a dinamização económica e para a promoção da marca Vizela”.

O deputado municipal centrou depois a sua intervenção no processo de revisão do PDM, recordando que este teve início em 2019 e que, segundo referiu, se prolonga há cerca de sete anos. Considerou o prazo excessivo para um instrumento essencial de planeamento territorial e solicitou ao Executivo uma cronologia detalhada do processo, com identificação das fases, pareceres emitidos e principais constrangimentos.

Relativamente ao Orçamento Participativo Jovem 2026, destacou propostas apresentadas pelos jovens do concelho, como “empreendedorismo jovem, espaços de coworking, infraestruturas desportivas, bem-estar animal e dinamização das freguesias”. Sublinhou ainda que várias destas ideias já tinham sido defendidas pela coligação nas últimas eleições autárquicas, considerando que tal demonstra a atualidade das preocupações da juventude. Questionou ainda o Executivo sobre a disponibilidade para integrar estas prioridades nas políticas municipais futuras, defendendo que “governar é também ouvir a população e transformar boas ideias em projetos concretos”.

Na resposta, o presidente da Câmara começou por agradecer as palavras relativas à Feira Romana, mas acusou o deputado de contradição entre elogios e críticas anteriores ao evento, referindo: “Até parece que não é o mesmo deputado que é líder da juventude do PSD e que tanto criticou as festas”. Acrescentou ainda: “Parece-me que as palavras que acabou de dizer aqui e a faixa que colocou na passagem de nível e no túnel são da mesma pessoa, o que encerra em si uma grande contradição. Usar palavras para dar parabéns pelas festas depois de ter posto faixas e dizer que efetivamente as festas não têm tanto impacto e relevância parece-me contraditório. Mais contraditório parece-me, não querendo entrar na sua vida pessoal, uma pessoa que tem um espaço que faz eventos. Tudo isto junto encerra uma enorme dificuldade de compreensão. É por isso que eu digo que a população muitas vezes não tem dúvidas e consegue perceber a realidade e já não é assim tão fácil enganarmos as pessoas”.

Sobre o PDM, rejeitou a leitura apresentada, atribuindo os atrasos a fatores externos, nomeadamente à pandemia de COVID-19, referindo que “todos os PDM em revisão tiveram prazos dilatados”. Defendeu ainda que o processo teve início em 2022, indicando que esteve 213 dias na Câmara Municipal e 1120 dias em entidades externas, como a CCDR-Norte e a Agência Portuguesa do Ambiente. “Se ele está na CCDR-N 1120 dias, a responsabilidade é do Governo”, afirmou. “O que quer dizer que, a título de exemplo, entre novembro de 2025 e abril de 2026 estivemos à espera que nos enviassem uma APA. E, a título de exemplo, posso dizer que a APA teve um ano para emitir o parecer. Liguei para a APA, a determinada altura, a perguntar porque é que havia um atraso tão significativo e disseram-me que havia 80 PDM à frente do nosso para apreciar”, acrescentou.

Concluiu defendendo que, uma vez concluídos os pareceres em falta, o município estará em condições de avançar, afirmando: “Mal a CCDR-N marque esta reunião, nós temos condições de aprovar o nosso PDM e finalmente trazê-lo à discussão pública, trazê-lo à reunião de Câmara, à Assembleia Municipal, aprová-lo e publicá-lo”.

Bárbara Ferreira, do Movimento Vizela Sempre, destacou que o Executivo “demarca-se pela sua extensa atividade”, sublinhando que “quanto maior é a atividade de um Executivo, maior é o volume de obras no terreno, maior é o nível de compromisso e, consequentemente, maior é também o número de desafios operacionais que se encontram pelo caminho”. Acrescentou que “quem nada faz nunca erra, nunca encontra imprevistos e nunca falha prazos, porque simplesmente não assume riscos nem apresenta trabalho”, defendendo que “este Executivo escolheu o caminho da ação e da transformação, lançando centenas de obras estruturantes por todo o concelho”. Sublinhou ainda que “a força desta transformação não se esgota nas infraestruturas, ela pulsa também na nossa economia, na nossa identidade e na dinâmica cultural e social que se faz sentir diariamente no terreno”.

No período da ordem do dia, a Assembleia Municipal aprovou a proposta de prestação de contas consolidadas de 2025, com 22 votos a favor e as abstenções da Iniciativa Liberal, do Chega e da coligação Mais Vizela.

Ricardo Ferreira, do Chega, reconheceu o resultado líquido positivo e o facto de a dívida se encontrar abaixo dos limites legais, mas alertou para a necessidade de prudência na leitura dos indicadores financeiros. O deputado sublinhou que “estes números devem ser analisados com algum sentido de responsabilidade”, referindo que a margem positiva é reduzida perante eventuais choques económicos, como o aumento de custos ou quebras de receita.

Acrescentou ainda que parte da receita municipal depende de fatores conjunturais, defendendo maior controlo da despesa e rigor na gestão futura. “Estar abaixo dos limites legais é necessário e importante, mas não dispensa rigor no controlo dos encargos futuros”, afirmou, defendendo também que o município deve criar condições para, no futuro, aliviar a carga fiscal sobre famílias e empresas do concelho.

Na resposta, Victor Hugo Salgado contestou a intervenção, questionando a sua pertinência face ao ponto em discussão. O autarca explicou que o documento em análise diz respeito à consolidação das contas do município com as entidades participadas, referindo que a intervenção do deputado não se enquadra no objeto da votação.

Acrescentou ainda que a prestação de contas já tinha sido discutida anteriormente, acusando o deputado de não ter intervindo na altura própria. “Mas mais surpreso fiquei eu ainda quando me apercebi de uma coisa. O Sr. deputado veio falar aqui das contas, referiu diversos pressupostos sobre as contas e eu fui ler a ata da sessão anterior, do dia 23 de abril de 2026, onde foram efetivamente discutidas as contas. E o que é que eu descobri? Que o Sr. deputado, nesse dia, quando podia ter usado da palavra para falar das contas, não falou. E hoje vem falar das contas sobre as quais devia ter usado da palavra nesse dia. Estou convicto de que, na próxima reunião, vai falar das contas consolidadas. Conclusão: está com três meses de atraso. A verdade é que hoje não estamos a discutir as contas da Câmara, a prestação de contas. A prestação de contas foi discutida no dia 23 de abril de 2026, onde o deputado não falou. Hoje estamos a discutir aquilo que é a consolidação das contas. E a consolidação das contas tem a ver com o facto de a Câmara Municipal de Vizela ser obrigada, nos termos legais, como qualquer autarquia, a apresentar a consolidação das suas contas com as contas das entidades participadas”.

Na sua intervenção, Catarina Peixoto, da coligação Mais Vizela, destacou o resultado líquido positivo de 534.019,08 euros e o parecer favorável do Revisor Oficial de Contas, sem reservas. A deputada referiu que o relatório “apresenta de forma verdadeira e apropriada, em todos os seus aspetos materiais, a posição financeira consolidada do município a 31 de dezembro de 2025”.

Ainda assim, alertou para o facto de a análise política ultrapassar os indicadores financeiros, defendendo que “as contas consolidadas devem também refletir a eficácia das opções de gestão adotadas ao longo dos anos e a sustentabilidade financeira das entidades participadas pelo município”. Foi neste contexto que manifestou preocupação com a situação da Vimágua, empresa responsável pela gestão da água e saneamento, referindo que esta mantém uma dívida superior a um milhão de euros ao município.

Catarina Peixoto defendeu que a situação “se vem arrastando ao longo do tempo” e que deve ser alvo de reflexão e de medidas concretas, acrescentando que tal é necessário para “garantir a regularização desta situação perante o município de Vizela, assegurando simultaneamente a salvaguarda do interesse público e dos recursos do município”. Ainda assim, apesar das reservas, justificou a abstenção, sublinhando não existirem condições para votar contra nem para uma concordância plena com a gestão política associada às contas.

Na resposta, o presidente da Câmara Municipal, Victor Hugo Salgado, centrou a sua intervenção na importância da Vimágua no sistema de abastecimento de água e saneamento, destacando que o concelho apresenta uma taxa de cobertura de cerca de 98%, valor que considerou superior à média nacional. “Nós somos o concelho do país com maior taxa de cobertura de água e saneamento, na ordem dos 98%”, afirmou.

O autarca defendeu ainda que a recuperação dos valores em dívida não é simples, questionando a capacidade financeira da empresa para proceder a pagamentos ao município. “Será que a Vimágua tem condições financeiras para transferir esse valor, uma vez, mais nove vezes, para a Câmara de Guimarães? Não. Não tem condições”, referiu.

Victor Hugo Salgado sustentou também que a análise das contas deve ser contextualizada com a realidade operacional da empresa e com processos em curso, sublinhando que existem questões judiciais e operacionais ainda por resolver. Entre elas, mencionou o tratamento de águas pluviais e processos relacionados com entidades externas, defendendo que tais fatores influenciam a gestão financeira da Vimágua. “Outro dos exemplos que eu poderia dar aqui é tudo o que tem a ver com as águas pluviais. É que, neste momento, como devem saber, a Vimágua faz tratamento de águas. E, muitas das vezes, as águas que, efetivamente, são águas pluviais e não deveriam ser encaminhadas para águas de saneamento são encaminhadas e acabam por ser tratadas. E, sendo tratadas, são pagas. Daí que exista um grande trabalho, um grande esforço para que se consiga a consolidação tal como acontece e para que, necessariamente, ao longo dos próximos anos, se consiga ressarcir os verdadeiros proprietários, a Câmara Municipal de Vizela e a Câmara Municipal de Guimarães, do valor que, efetivamente, é devido. Contudo, o balanço que eu faço desta consolidação é francamente positivo, seja na análise de há três meses, seja na análise das contas consolidadas da Câmara Municipal de Vizela de 2025”, concluiu.

Júlio Brito, do Movimento Vizela Sempre, sublinhou que as contas consolidadas representam um instrumento de “transparência e rigor”. Destacou os valores apresentados, incluindo um ativo total superior a 87,6 milhões de euros e um património líquido acima dos 75,8 milhões de euros, defendendo que os resultados demonstram estabilidade financeira e capacidade de gestão.

O deputado considerou ainda que a evolução positiva face ao exercício anterior evidencia “rigor, planeamento, disciplina financeira e capacidade de decisão”, concluindo que o município mantém uma trajetória de consolidação e investimento sustentado. “Soube cumprir, mas também transformar. Soube consolidar as contas, mas sem deixar Vizela parada. Também o património líquido consolidado confirma esta trajetória de robustez financeira. Um município com um património líquido superior a 75 milhões de euros é um município com uma base sólida, com capacidade de resposta e com condições para continuar a afirmar uma política pública séria, responsável e orientada para resultados. Estas contas mostram também transparência. Mostram que o município cumpre as suas obrigações de prestação de contas com rigor e respeito pelas normas aplicadas”, acrescentou.

Refira-se que Victor Hugo Salgado não usou da palavra no ponto relativo à informação da atividade do município.