Termos de utilização //
1- Introdução.
Rádio Vizela-Cooperativa de Radiodifusão, CRL, instituição sem fins lucrativos e de cariz multisetorial, enquadrando-se no ramo cultural do setor cooperativo, com sede no lugar de Casal de Vila Pouca, freguesia de Santa Eulália, concelho de Vizela e serviços administrativos na Rua José Ribeiro Ferreira, Lote Nº 5, 2º andar, da U.F. de Caldas de Vizela (S. Miguel e S. João), registada na Conservatória do Registo Comercial de Vizela, com o número de matrícula e NIPC 502 031 220,
Publicita os termos e condições que regem a utilização das assinaturas do RVJornal, digital e em papel, nas modalidades disponíveis através da sua loja on-line.
2- Dos conteúdos Rádio Vizela/Propriedade inteletual.
Constituem conteúdos Rádio Vizela todas as informações disponíveis para o utilizador e a que este possa aceder através da edição, digital ou em papel, do RVJornal, assim como a disponibilizada no site www.radiovizela.pt. São, designadamente, conteúdos Rádio Vizela: texto, imagens, fotogalerias, vídeos, web design e software.
Todos os supra descritos conteúdos, ou outros que possam vir a ser disponibilizados, estão protegidos por Direitos de Autor ao abrigo das legislações: Portuguesa, União Europeia e, ainda, de quaisquer Tratados Internacionais, não podendo ser utilizados fora das condições de uso livre permitidas por lei, sem o consentimento expresso e escrito da Rádio Vizela - Cooperativa de Radiodifusão, CRL.
Os direitos de propriedade inteletual de todos os conteúdos da Rádio Vizela - Cooperativa de Radiodifusão, CRL que não tenham por finalidade o fornecimento externo e, por via disso, não sejam devidamente identificados, pertencem à Rádio Vizela - Cooperativa de Radiodifusão, CRL, incluindo-se as informações, as ferramentas, o grafismo, as imagens, gráficos ou textos. Excepto se prévia e expressamente autorizados pela Rádio Vizela - Cooperativa de Radiodifusão, CRL, os conteúdos disponibilizados ao utilizador assinante não poderão ser copiados, alterados ou distribuídos. Rádio Vizela - Cooperativa de Radiodifusão, CRL, rejeita toda e qualquer responsabilidade pela usurpação e/ou uso indevido dos conteúdos de terceiros que, eventualmente, sejam disponibilizados no seu site, nomeada e designadamente anúncios publicitários ou de quaisquer outras naturezas.
3- Publicidade e patrocínio.
Os conteúdos para assinantes podem conter publicidade e referências a patrocinadores.
A Rádio Vizela - Cooperativa de Radiodifusão, CRL adverte que os anunciantes e os patrocinadores são os únicos responsáveis pela garantia de que o material recebido para inclusão está em conformidade com as leis, códigos ou quaisquer outras normas regulamentares aplicáveis e em vigor.
A Rádio Vizela - Cooperativa de Radiodifusão, CRL disponibiliza aos anunciantes e patrocinadores um simples suporte publicitário, não ficando, assim, obrigada a exercer qualquer tipo de controlo prévio sobre a publicidade que é veiculada através dos serviços da sua plataforma, rejeitando, por isso, qualquer responsabilidade por erros ou imprecisões que o material publicitário ou de patrocínio, eventualmente, possa conter.
A relação do utilizador com terceiros, levada a cabo através dos serviços da plataforma e quaisquer termos, condições e/ou garantias relativamente aos aludidos terceiros, designadamente patrocinadores ou publicitários, são da exclusiva responsabilidade do utilizador e daqueles, dela ficando integralmente excluída a Rádio Vizela - Cooperativa de Radiodifusão.
4- Proteção de dados.
Para a subscrição do serviço de assinaturas, o utilizador fica obrigado a fornecer um conjunto mínimo de informações pessoais, imprescindíveis à subscrição e à gestão da respetiva assinatura. Razão pela qual, o Utilizador expressamente autoriza a Rádio Vizela - Cooperativa de Radiodifusão a proceder ao tratamento dos dados pessoais que necessários se tornem àquela finalidade.
É assegurado ao Utilizador o direito de acesso, retificação e cancelamento dos dados pessoais que sejam fornecidos, nos termos legais.
Para esclarecimentos adicionais, o Utilizador poderá contactar diretamente os nossos serviços administrativos.
5- Assinaturas.
As modalidades de assinatura disponíveis, respetivos preços, promoções e forma de pagamento, são as que constam da loja on-line da Rádio Vizela - Cooperativa de Radiodifusão, CRL
Pontualmente poderão surgir outras modalidades de Assinatura associadas a campanhas.
As assinaturas RVJornal, digital ou em papel, são subscrições pagas.
Para delas usufruir, o utilizador deverá aceder à área de assinaturas da Rádio Vizela - Cooperativa de Radiodifusão, CRL, para o que terá de subscrever uma das modalidades disponíveis, o método de pagamento e efetuar o respetivo registo.
O utilizador declara expressamente assumir a responsabilidade pela veracidade dos dados de acesso fornecidos, designadamente endereço de e-mail e palavra-chave.
Ao efetuar o supra referido registo para subscrever uma assinatura RVJornal o utilizador, sem reservas, concorda que:
- O seu registo é pessoal e intransmissível, obrigando-se a não permitir a respetiva utilização por qualquer outra pessoa no acesso aos conteúdos RVJornal;
- Nada fará que possa lesar a Rádio Vizela - Cooperativa de Radiodifusão, CRL, nomeadamente obrigando-se a não aceder a uma área/conta para a qual não disponha de autorização;
- Caso se aperceba de qualquer uso não autorizado dos seus dados de acesso, de imediato, avisará a Rádio Vizela - Cooperativa de Radiodifusão, CRL;
- Jamais tentará, sequer, avaliar e testar a eventual vulnerabilidade do sistema, nem intentar quebrar a segurança instalada;
- Fica obrigado pelos prejuízos ou danos que, da inobservância das antecedentemente descritas obrigações, possam resultar para a Rádio Vizela - Cooperativa de Radiodifusão, CRL.
6- Forma de pagamento do preço da subscrição, originária e de renovação.
Aquando da subscrição de qualquer das assinaturas do RVJornal, digital ou em papel, independentemente da respetiva periodicidade, o utilizador terá de proceder ao pagamento do respetivo preço mediante transferência bancária que, para já, constitui a única forma de pagamento admitida.
Caso pretenda a renovação da sua subscrição, antes de verificada a respetiva caducidade, o utilizador deverá proceder a nova transferência bancária pelo valor em vigor ao momento.
As modalidades de Assinatura disponíveis, respetivos preços, promoções e forma de pagamento, são as que, em cada momento, constarem da loja on-line da Rádio Vizela - Cooperativa de Radiodifusão, CRL.
Pontualmente poderão surgir outras modalidades de assinatura associadas, ou não, a campanhas da Rádio Vizela – Cooperativa de Radiodifusão, CRL.
Todos os preços do produto de assinaturas incluem IVA à taxa legal em vigor.
Desde que decorram de problemas técnicos alheios à sua vontade, a Rádio Vizela - Cooperativa de Radiodifusão, CRL não pode ser responsabilizada no caso de se verificarem erros nos valores e/ou caraterísticas dos produtos.
A Rádio Vizela - Cooperativa de Radiodifusão, CRL reserva-se, ainda, o direito de alterar o preço e as demais condições de comercialização de quaisquer produtos apresentados neste sítio.
7- Renúncia ao direito de livre resolução, interrupção e reembolso.
Excepto se resultante de causa ou comportamento doloso imputável à Rádio Vizela - Cooperativa de Radiodifusão, CRL, após a imediata disponibilização da assinatura escolhida, o utilizador expressamente reconhece que renuncia ao direito de livre resolução legalmente estabelecido.
A Rádio Vizela - Cooperativa de Radiodifusão, CRL, reserva-se o direito de, em qualquer momento, interromper o acesso ao serviço de assinaturas, pelo período que for necessário, seja por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, causas de força maior ou outras que possam surgir e não estejam aqui contempladas.
A Rádio Vizela - Cooperativa de Radiodifusão, CRL, não poderá ser responsabilizada por qualquer suspensão ou interrupção de acesso às Assinaturas RVJornal que advenham de causas que não lhe sejam dolosamente imputáveis.
Em qualquer dos casos e desde que ocorram por facto culposo imputável à Rádio Vizela - Cooperativa de Radiodifusão, CRL, apenas haverá lugar a reembolso correspondente às edições do RVJornal que, com efeitos a contar da data da interrupção do serviço, não sejam facultadas ao utilizador.
As assinaturas que resultem de oferta pela aquisição de um outro produto ou serviço prestado pela Rádio Vizela - Cooperativa de Radiodifusão, CRL, podem ser canceladas a todo tempo pelo utilizador, mas sempre sem direito de reembolso do valor da assinatura.
8- Responsabilidade.
O Utilizador responsabiliza-se por todo e qualquer uso indevido que, por si ou por outrem, aconteça relativamente ao serviço de assinaturas RVJornal por si subscrito, nomeadamente pela utilização do serviço contrária aos presentes termos e condições.
Caso a Rádio Vizela - Cooperativa de Radiodifusão, CRL detete qualquer utilização indevida do serviço de assinaturas RVJornal, notificará o utilizador infrator para que, no prazo máximo de vinte e quatro horas, de imediato cesse a utilização indevida do serviço, sob pena de, o não fazendo, a respetiva assinatura ser cancelada sem direito a qualquer reembolso.
A responsabilidade supra referida é independente da responsabilidade de natureza civil ou criminal que possa ser imputável ao utilizador pelo uso do serviço de assinaturas RVJornal.
9- Esclarecimentos.
Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com os presentes termos e condições de utilização das assinaturas RVJornal e publicidade, o utilizador e/ou interessado deverá contactar a Rádio Vizela - Cooperativa de Radiodifusão, CRL, por qualquer das seguintes formas:
- Telefone(s): 253 586 500
- E-mail: administracao@radiovizela.pt
- Serviços Administrativos: Rua José Ribeiro Ferreira, Lote Nº 5, 2º andar, U.F. de Caldas de Vizela (S. Miguel e S. João), 4815 - 901 VIZELA.
Caldas de Vizela, 19 de Março de 2016.
