Reunião CMV: contas aprovadas e debate sobre Castelo Ponte

Decorreu esta terça-feira, 14 de abril, a 12.ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Vizela, relativa ao mandato 2025-2029, contando com a presença de todos os vereadores.

Já na ordem de trabalhos, foi aprovada por unanimidade a atribuição de dois votos de louvor a atletas vizelenses, em reconhecimento pelos resultados alcançados em competições recentes. Um dos votos distinguiu o atleta Marco Faria, que se sagrou vice-campeão na categoria M45, em representação da Associação Vizela Corre, na Taça de Portugal de Montanha.

O segundo voto de louvor foi atribuído a vários atletas da mesma associação pelos desempenhos no Campeonato Regional de 10 quilómetros em estrada. Foram distinguidos Carlos Costa, campeão na categoria M40; Domingos Fernandes, vice-campeão em M55; Marco Faria, novamente vice-campeão em M45; Joaquim Lopes, campeão em M60; e Alexandre Ferreira, vice-campeão em M60. A equipa de masters da Associação Vizela Corre foi também reconhecida após se sagrar campeã coletiva.

Foram ainda aprovadas por unanimidade a ratificação da criação de um circuito especial de transporte escolar e a alteração de escalão de subsídio.

Aprovação de bolsas de estudo gera debate sobre prazos de atribuição

No âmbito da reunião, foi aprovada por unanimidade a lista final de candidatos à atribuição de bolsas de estudo para o ano letivo 2025/2026, com um custo estimado de 40 mil euros.

A discussão em torno deste ponto ficou marcada por críticas da oposição quanto ao tempo de atribuição dos apoios. O vereador Jorge Pedrosa, da Coligação Mais Vizela, afirmou: “Já não posso concordar é que esteja tudo bem. A narrativa do sr. presidente é que está tudo bem e que no passado é que estava tudo mal. O sr. presidente com a introdução destes mecanismos, que imputa a responsabilidade dos atrasos, nunca é dele, nunca é da Câmara, é sempre do exterior. (…) Quando digo que já é tarde, acho que realmente é tarde. Estamos no terceiro período do ano letivo 2025-2026, quase a terminar.”

O autarca defendeu ainda que “é necessário arranjar uma forma de agilizar, de tornar mais célere este processo”, sublinhando que o intervalo entre candidatura e atribuição “é muito tempo”.

Em resposta, o presidente da Câmara Municipal de Vizela, Victor Hugo Salgado, defendeu o modelo adotado pelo executivo, baseado em critérios de equidade. “Alterámos substancialmente as regras e dissemos que teríamos que criar equidade na atribuição das bolsas de estudo”, afirmou.

O edil justificou os prazos com a dependência dos processos das instituições de ensino superior, uma vez que a autarquia utiliza como base a informação e as decisões dos serviços de ação social dessas entidades. “Esta regra só pode ser aplicada quando todos os alunos do ensino superior têm efetivamente a bolsa atribuída”, referiu, acrescentando que o calendário de colocações e candidaturas no ensino superior condiciona todo o processo.

“Daí que, muitas das vezes, a entrega de todos os documentos por parte destes alunos é feita no final do ano, início deste; e só nessa altura é que conseguimos introduzir na base de dados, avaliar todos os dados de todos os alunos e toda a informação prestada pela instituição do ensino superior e, de seguida, atribuir a bolsa de estudo. Há a possibilidade de entregar a bolsa de estudo mais cedo, mas aí não vamos respeitar aquilo que é os princípios de igualdade que são tão importantes na atribuição da bolsa de estudo”, acrescentou.

Foi também aprovada por unanimidade a comparticipação no orçamento da AMAVE para 2026, com uma quota-parte do município na ordem dos oito mil euros, integrada num montante global de cerca de 118 mil euros.

Já o Relatório Anual de Denúncias Externas e a alteração da coordenação do programa Vizela CLDS 5G foram aprovados com seis votos a favor do Movimento Vizela Sempre e uma abstenção da Coligação Mais Vizela.

Contas de 2025 e mapa de pessoal aprovados com críticas da oposição

Os Documentos de Prestação de Contas de 2025 foram aprovados com seis votos a favor do Movimento Vizela Sempre e uma abstenção da Coligação Mais Vizela. O mesmo resultado registou-se na votação da proposta de alteração do mapa de pessoal e do mapa anual de recrutamentos autorizados para 2026.

A análise de contas motivou críticas por parte da oposição. O vereador Jorge Pedrosa considerou que, apesar de o documento cumprir os requisitos legais, levanta questões do ponto de vista político e estratégico. “Do ponto de vista técnico e legal não vemos aqui algo que possa ser objeto de nota”, afirmou, acrescentando, contudo, que “há uma questão política” a ter em conta.

O autarca destacou que 2025 foi um ano de forte execução orçamental, coincidindo com o final de ciclo autárquico e com eleições, apontando para um aumento significativo da despesa e da receita face ao ano anterior. “Este é notoriamente um exercício de final de ciclo (…) onde há um aumento exponencial relativamente às taxas de execução”, referiu.

Entre os pontos sublinhados, Jorge Pedrosa evidenciou o crescimento da receita proveniente de impostos diretos, em particular do IMT, que ultrapassou os três milhões de euros; “é o imposto maior que temos no que diz respeito aos impostos diretos”. Ainda assim, deixou um alerta quanto à sustentabilidade futura. “Temos verificado ao longo de vários anos um aumento constante, da massa salarial, da despesa relacionada com os recursos humanos. Podemos a estar a criar um problema para o futuro”, afirmou, defendendo a necessidade de equilíbrio entre receita e despesa, sobretudo tenta em conta o aumento da massa salarial e a criação de novos postos de trabalho.

O vereador alertou ainda para a natureza cíclica de algumas receitas, dependentes da conjuntura económica, como é o caso do mercado imobiliário. “Tem-se verificado ao longo destes quatro/cinco anos, uma procura bastante grande por imóveis, por habitação, que não há e que fez, obviamente, aumentar o prelo das habitações, das casas e fez com que, até a própria taxa a incidir sobre os valores, vai fazer com que o valor do imposto a pagar seja um valor superior. No entanto, isto pode ser cíclico”.

Em resposta, o presidente da Câmara, Victor Hugo Salgado, defendeu os resultados alcançados, sublinhando o contexto exigente em que o orçamento foi executado. “Esta prestação de contas deve ser vista com alguns antecedentes”, afirmou, apontando fatores como a dívida herdada, o aumento das taxas de juro e os custos energéticos.

Apesar disso, considerou que os indicadores demonstram uma execução “extraordinariamente positiva”. “E os números falam por si. A título de exemplo, gostava de salientar aqui um ou outro facto positivo. O primeiro é do ponto de vista da receita; há superação do orçamento da receita, o que é, sem dúvida, extraordinário. O segundo é nas receitas próprias; verificamos que existe um crescimento expressivo das receitas próprias em mais de 22%; continuamos a ter um equilíbrio orçamental, isto é, o princípio do equilíbrio orçamental cumprido e com folga. Por último, e não menos importante: a dívida”.

Relativamente à dívida, o autarca garantiu que se mantém em níveis reduzidos. “Estamos a falar de uma dívida na ordem dos oito milhões de euros, muito longe do limite legal. De acordo com a legislação em vigor, a Câmara Municipal de Vizela poderia chegar a uma dívida de 26 milhões de euros; quer dizer que ainda se poderia endividar em mais de 18 milhões de euros”, referiu, acrescentando que o ligeiro aumento se deve à execução de uma empréstimo contraído anteriormente para obras de pavimentação.

“Em suma: temos obra, temos redução de impostos, continuamos a investir nas pessoas com eventos e com as festas, e, no final do ano, acabamos por ter aquilo que é uma prestação de contas extraordinária”, acrescentou.

Sobre o aumento da receita de IMT, Victor Hugo Salgado atribuiu-o, sobretudo, à valorização generalizada dos imóveis. “Houve um aumento de preços das habitações de forma transversal no país, o que faz crescer automaticamente o imposto. E, em segundo, o facto daquilo que foi a medida do governo de tentar ajudar os jovens, reduzindo as taxas, e acaba por ser absorvido pelo aumento do valor das casas, que também acabou por acontecer um pouco por todo o país e de uma forma significativa nas regiões de alta densidade populacional”, explicou.

Já quanto ao mapa de pessoal, que prevê a criação de 26 postos de trabalho, o presidente da autarquia justificou a medida com necessidades operacionais e reorganização de serviços; “importa referir que 80% destes postos de trabalho são operacionais”. “A Câmara Municipal de Vizela, face à atividade que tem desenvolvido ao longo dos últimos anos, e atendendo à reorganização administrativa da própria Câmara, para dar resposta áquilo que são as necessidades da população; e, por outro lado, atendendo ao número de pessoas que foi para a reforma, ao número de pessoas que por mobilidade saíram da Câmara Municipal de Vizela e foram para outro serviço público, tivemos de fazer aqui um reforço para garantir os serviços da Câmara Municipal”, afirmou, dando como exemplos funções como “trolhas, quatro pessoas; cantoneiros, quatro; sete auxiliares de serviços gerais, sejam para escolas ou para o CRO, sejam para aquilo que são atividades de proximidade; e depois também temos ajudantes de cozinha, três”.

O autarca destacou ainda que parte do aumento do número de pessoas resulta da transferência de competências da administração central para o município, nomeadamente nas áreas da educação e da saúde. “Muitos dos funcionários já estavam em função pública e passaram para a responsabilidade da Câmara”, esclareceu.

Por fim, criticou a posição da oposição, acusando-a de incoerência face a decisões anteriores. “Quando estava no executivo, a coligação aprovou aumentos significativos do número de funcionários”, afirmou, acrescentado que o crescimento atual é inferior ao verificado em mandatos anteriores.

Apoios financeiros a freguesias e associações aprovados por unanimidade

A reunião ficou ainda marcada pela aprovação, por unanimidade, de um conjunto alargado de propostas de atribuição de apoios financeiros a freguesias e associações do concelho, com vista à execução de obras e ao desenvolvimento de atividades desportivas e culturais.

No que diz respeito às freguesias, foram ratificados vários protocolos que visam intervenções em infraestruturas locais. Para a União de Freguesias de Caldas de Vizela (S. Miguel e S. João), foi aprovado um apoio de 100 mil euros destinado à construção e requalificação de passeios na Rua da Saudade e à requalificação do cemitério de S. Miguel.

A freguesia de Infias recebe 50 mil euros para obras de alargamento e construção de passeios na Rua Portos Júnior, bem como para a requalificação do edifício destinado à nova sede da Junta.

Em Santa Eulália, o apoio aprovado, no valor de 100 mil euros, aplicado na requalificação do pavilhão. Já na freguesia de Vizela (Santo Adrião), uma transferência de 50 mil euros para a construção de passeios na Rua de Santo António e para obras na sede da Junta.

Também Vizela (S. Paio) beneficiou de um apoio de 50 mil euros, destinado à requalificação de vários espaços, incluindo a Calçada da Alegria, a Azinhaga da Carradela e zonas de lazer. Em Tagilde, foi igualmente aprovado um apoio de 50 mil euros para intervenções no Parque de Lazer do Penedo de S. Gonçalo, no Largo, na Rua de S. Salvador e na conclusão do edifício da Junta de Freguesia.

No âmbito do apoio ao desporto, foram aprovadas duas comparticipações, no valor de 150 euros cada, destinadas à Associação Soshinkai Karate de Vizela e à Associação Artes Marciais – Arte Lusa de Vizela. Os apoios visam possibilitar a participação de atletas em competições internacionais ao serviço das seleções nacionais.

Foi ainda deliberado atribuir um apoio de 200 mil euros ao Futebol Clube de Vizela para a ampliação e beneficiação do complexo desportivo, repartido em duas tranches de 100 mil euros, a disponibilizar em 2026 e 2027.

Por sua vez, o Centro Cultural e Recreativo Raúl Brandão irá receber cerca de 74 mil euros para obras de melhoria das suas instalações desportivas.

No plano cultural e associativo, foi aprovado um apoio superior a 10 mil euros à Comissão de Festas de Vizela, destinado à requalificação da sua sede, bem como uma comparticipação de 60 mil euros à Sociedade Filarmónica Vizelense, a distribuir até 2027, para a aquisição de instrumentos musicais.

Entre os restantes pontos aprovados por unanimidade, destaque ainda para a autorização de celebração de um contrato interadministrativo no âmbito das competências de transporte e para a aquisição de frações destinadas a habitação, no âmbito do programa “1.ºDireito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”.

Autarquia avança com novas empreitadas e destaca requalificação do Castelo da Ponte

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade um conjunto de propostas relacionadas com a adjudicação e autorização de despesa para várias empreitadas no concelho, incluindo intervenções em vias, equipamentos públicos e habitação.

Entre as obras aprovadas, destacam-se: a requalificação do Posto Territorial da GNR de Vizela; a requalificação da Rua Francisco Costa e da Travessa Latino Coelho; a requalificação da Rua Dona Ana de Sá; a requalificação da Rua Latino Coelho; a requalificação da Rua do Belmense e Travessa do Belmense; a requalificação da Avenida dos Bombeiros e da Rua José Ribeiro Ferreira; bem como a construção de seis habitações em regime de custos controlados.

Mereceu especial destaque a requalificação do Castelo da Ponte – Fase 1, considerada uma das obras “mais emblemáticas” do mandato. Apesar do consenso na aprovação, o processo voltou a gerar divergências entre maioria e oposição.

O vereador Jorge Pedrosa sublinhou a importância das empreitadas, mas apontou críticas ao histórico do projeto do Castelo da Ponte. “Todas elas são importantes e necessárias para o Município (…) Mas a obra de maior monta, a obra que acho que é deste mandato e que irá marcar este mandato, é a requalificação do Castelo da Ponte”, afirmou.

Contudo, o autarca recordou que o processo já sofreu atrasos e “decisões controversas”. “Já não é a primeira vez que estamos a aprovar a adjudicação e a minuta da requalificação daquele edifício, porque nós tivemos um procedimento nesse sentido que, infelizmente, fruto de uma série de trapalhadas em que acho que o único responsável é o sr. presidente e este executivo, efetivamente o que aconteceu foi depois objeto de decisão uniliteral”, disse, defendendo que poderia ter sido encontrada uma solução alternativa para evitar a interrupção da obra. “Acho que se perdeu tempo”, afirmou, alertando ainda para os custos associados, incluindo indeminizações e possíveis encargos futuros.

Em resposta, o presidente da Câmara, rejeitou as críticas e justificou a atuação do executivo com o cumprimento da lei. “Se cumprir a lei é uma trapalhada, então não sei o que é trapalhada”, afirmou.

O edil explicou que a necessidade de novo concurso resultou da derrocada parcial do edifício durante e obra, o que implicou trabalhos adicionais, cujo valor ultrapassava os limites legais. “Não podíamos continuar a obra sem um novo concurso público”, garantiu, acrescentando que essa decisão foi sustentada por parecer jurídico.

“Se há pessoa que quer ver a obra do Castelo concluída o mais depressa possível, sou eu, mais do que o Dr. Jorge. No entanto, há algo que temos de fazer que é cumprir a lei”, acrescentou.

Victor Hugo Salgado destacou ainda que esta foi um situação excecional no conjunto da atividade do executivo. “Em mais de 200 obras, esta foi a única que não correu como esperado”, referiu, sublinhando que a prioridade foi “proteger os vizelenses, proteger a Câmara Municipal e proteger os cofres da Câmara, para não andarmos com trabalhos a mais que tinham valor exorbitantes”.

A reunião incluiu ainda a aprovação, também por unanimidade, da ratificação de um despacho para emissão de licença especial de ruído à empresa L&M Sociedade Catering, LDA., bem como uma proposta de ordenamento e sinalização de trânsito na Travessa 11 de julho, na União de Freguesias de Caldas de Vizela (S. Miguel e S. João).