PDM pronto para discussão pública na primeira metade de 2025

Foi a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vizela o assunto a dominar a reunião do Executivo Municipal desta terça-feira, 03 de dezembro. Até ao final do primeiro semestre de 2025 o documento poderá estar em discussão pública, disse o presidente da Câmara, na resposta ao vereador da oposição.

“Até parece que temos um documento obsoleto e ultrapassado, isto não é verdade”. “O PDM foi aprovado em 2013 e quando foi aprovado tinha previsto uma durabilidade de cerca de 10 anos, o que quer dizer que só no final de 2023 é que o PDM teria a necessidade de iniciar a sua revisão”, começa por dizer Victor Hugo Salgado, presidente da Câmara Municipal de Vizela (CMV), no rescaldo da reunião. Mas a nova lei dos solos levou a que o Município tivesse de avançar mais cedo com a revisão, de forma que o seu PDM estivesse adaptado à nova legislação.

A revisão teve início no anterior mandato e Jorge Pedrosa, da Coligação PSD/CDS-PP, vai questionando sobre o andamento do processo: “Várias vezes temos tocado neste ponto e, se bem se lembra, já várias vezes até o sr. presidente referiu que até o final do ano vai ficar tratado este processo, desde o início deste mandato”.

Victor Hugo Salgado diz tratar-se de um processo moroso, mas também acrescenta que “o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, que é um diploma de 2015, não está adaptado àquilo que é a realidade dos nossos dias”. “E o próprio Governo reconhece isto; quando foi imposto este novo regime jurídico estava estabelecida a necessidade de reduzir cada vez mais aquilo que é a ocupação do solo, reduzir cada vez mais o solo urbano, e volvidos estes anos verifica-se que a tendência é o contrário”. “A tendência é aumentar aquilo que é a capacidade de construção, até para dar resposta ao problema da habitação”. “Contudo, apesar do Governo perceber as suas fragilidades e de vir sucessivamente emanar um conjunto de diplomas avulso, a verdade é que nem sempre os órgãos com quem discutimos aquela que é a estratégia do PDM de Vizela têm essa abertura”. Por essa razão diz o presidente da Câmara Municipal, que a revisão do PDM é “um processo negocial, tendo em vista acautelar aqueles que são os interesses, dos vizelenses e do concelho de Vizela”. Na opinião de Victor Hugo Salgado, o necessário é “equilibrar o processo no menor tempo possível, mas não fugir às negociações para salvaguardar as necessidades do conselho”. “Podemos dizer que, atendendo ao processo e à sua evolução, durante o primeiro semestre do próximo ano, o nosso Plano Diretor Municipal estará disponível para a discussão pública, e após a discussão pública seguir-se-á a respetiva aprovação e a respetiva publicação”.

E a oposição questiona-se se “no final deste mandato este processo estará concluído”. “O sr. presidente referiu que a documentação já seguiu para a CCDRN e, entretanto, já veio e foi duas vezes, porque foi necessário alterar algumas coisas que não estariam em ordem”. “Portanto, é um processo que se tem vindo a arrastar, mas que eu acho que urge e que é premente que seja fechado, para que as pessoas possam saber o que é que podem contar, desde os terrenos que possam ser urbanizáveis”,

“Infelizmente, é um processo que se arrasta há demasiado tempo, o sr. presidente referiu que, fruto das circunstâncias, é um processo que está a ser objeto de revisão por todos os Municípios a nível nacional, isso é verdade, mas há Municípios que já têm os processos fechados e concluídos”, considera Jorge Pedrosa.