Obra de Lagoas em destaque na Assembleia de Santo Adrião

A Assembleia de Freguesia de Santo Adrião reuniu, na noite desta segunda-feira, 29 de junho, em sessão ordinária.

Antes da ordem de trabalhos, foi aprovado por unanimidade um voto de louvor, apresentado pela Coligação Mais Vizela, à Comissão de Festas de Nossa Senhora da Tocha 2026, em reconhecimento pelo trabalho desenvolvido ao longo do último ano.

Durante o período de intervenções, o deputado Carlos Magalhães, da Coligação Mais Vizela, felicitou o executivo pela inauguração do novo espaço de atendimento da Junta de Freguesia, realizada no domingo, 27 de junho, mas voltou a apontar algumas preocupações, nomeadamente a limpeza das margens do rio, o estado degradado do piso em algumas ruas e o incumprimento do prazo de envio da documentação para a assembleia.

Em declarações à Rádio Vizela, Bruna Marques explicou que a Coligação reconhece o mérito da obra inaugurada, apesar de não a considerar uma prioridade. “Estamos de acordo que é uma obra bem conseguida e demos os parabéns. Como dissemos sempre, damos os parabéns sempre que acharmos que o devemos fazer. Claro que, se estivéssemos nós, não seria essa uma das nossas prioridades. Contudo, está bem feito e temos de dar os parabéns quando efetivamente o merecem”.

A deputada destacou ainda que a limpeza das margens do rio correspondeu a uma sugestão apresentada pela oposição na última assembleia e voltou a insistir na necessidade de reparar alguns arruamentos.

Relativamente ao envio da documentação, criticou o facto de esta ter sido remetida apenas na sexta-feira à noite. “Foi apenas um alerta. Achamos que, uma vez que todos aprovámos o regimento, os prazos devem ser cumpridos e é assim que deve ser feito”.

Na resposta, o presidente da Junta de Freguesia, João Costa, justificou que, embora a remodelação do espaço de atendimento não estivesse prevista como prioridade antes das eleições, a realidade encontrada após a tomada de posse levou o executivo a avançar com a intervenção. “O deputado Carlos Magalhães, na sua intervenção, disse que para a Coligação esta intervenção não seria prioritária, preferindo começar por outro lado; e o que foi dito da minha parte é que, com alguma estranheza, vi essa declaração, porque a coligação falava que não fazia obras porque queria manter os serviços e os serviços custavam dinheiro. (…) E onde os serviços são feitos, que é aqui no espaço de atendimento, pudemos encontrar um espaço completamente degradado: onde chovia, onde estava cheio de teias de aranha, com fios por todo o lado, onde não havia uma perceção real do que cada local era pertencente a quê. Não dignificava quem cá trabalhava nem quem era atendido. (…) Depois de ver este espaço onde nós trabalhámos e tomámos decisões, fomos obrigados a intervir”.

Quanto à limpeza das margens do rio, garantiu que a intervenção já estava planeada pelo executivo e apenas sofreu um ligeiro atraso devido às condições climatéricas e à necessidade de dar prioridade a outras limpezas urgentes.

Sobre os buracos existentes em algumas ruas, explicou que a Junta está dependente do fornecimento de alcatrão pela Câmara Municipal, assegurando que os problemas serão resolvidos assim que possível. “Eu até fico feliz: em oito meses de executivo, o problema ser um buraco ou dois buracos na freguesia e não haver problemas de maior, pelo menos mencionados pela oposição. Acho que a oposição está a tentar fazer esse tipo de questões… parece que está atenta, e muito bem; nós gostamos disso, gostamos de uma oposição ativa, mas são pequenos problemas e não grandes problemas”.

João Costa relembrou ainda que, juntamente com a Câmara Municipal, já foram colocadas paragens de autocarros e que “já tapámos bastantes buracos, que consideramos sempre mais prioritários”. “É um trabalho contínuo que vai ser feito ao longo do mandato”, acrescentou.

Já relativamente ao atraso no envio dos documentos, explicou: “O ponto adicional que colocámos teve a ver com o processo que tivemos em tribunal e, por isso, tivemos de esperar pelos documentos. Passaram algumas horas daquilo que está previsto no Regimento e o presidente da Assembleia já percebeu isso e certamente que, nas próximas, irá fazer melhor.” Acrescentou ainda que “são coisas que acontecem, eu fui deputado durante quatro anos na oposição e muitas vezes nem tinha acesso aos documentos, que só eram enviados um dia antes. Ou seja, acontece, é legítimo reclamarem ou questionarem… vamos tentar melhorar”.

“Fazer as contas da Junta de Freguesia como uma mercearia”

Na ordem de trabalhos, foi analisada a informação do presidente da Junta de Freguesia sobre a atividade desenvolvida e a situação financeira da freguesia.

Bruna Marques considerou que a revisão orçamental deveria ter sido efetuada aquando da integração do saldo de gerência anterior, em abril. “É apenas um apontamento e mostrar também que estamos aqui atentos e estamos efetivamente a perceber como é que as coisas estão a ser feitas e a dar um alerta quando achamos que as coisas não estão a acontecer de forma correta”, afirmou.

Questionada sobre as sucessivas referências do presidente da Junta de que a oposição pretende “fazer as contas da Junta de Freguesia como uma mercearia”, a deputada rejeitou essa interpretação. “Não, nós não estamos a querer fazer as contas da Junta de Freguesia em uma mercearia, nós estamos efetivamente a verificar as contas e sabemos que, se nós vamos introduzir o saldo de gerência nas contas, temos de fazer uma revisão ao orçamento, porque senão ele efetivamente não existe. Apenas isso. Não pode ser levado a peito isto; estamos apenas a corrigir e a verificar que existem aqui alguns lapsos, alguns erros que devem ser corrigidos para que tudo esteja correto”, respondeu.

João Costa destacou, por sua vez, o trabalho desenvolvido pelo executivo, sublinhando o sucesso das comemorações do Dia da Criança: “Foi a maior festa alguma vez feita aqui em Santo Adrião, organizada pela Junta de Freguesia, em número de pessoas, em espaços de eventos, com concertos de magia, uma cantora infantil, espaços de lazer para comes e bebes, insufláveis. Foi uma tarde maravilhosa”.

O presidente relembrou ainda a realização da Festa da Juventude, com Sunset, marcada para este domingo, 5 de julho, no Parque das Lamelas. “Esperamos voltar a fazer uma festa que dignifique a população de Santo Adrião”, acrescentou.

Confrontado com as críticas da oposição relativamente às suas referências às contas da Junta, João Costa justificou a utilização da expressão “mercearia”, defendendo que se refere à forma como encontrou a gestão financeira do anterior executivo. Segundo o autarca, existiam falhas ao nível dos procedimentos legais, da consulta de orçamentos e do controlo financeiro. “Isto parece uma mercearia onde as pessoas pegavam, escreviam no livro e, às vezes, esqueciam-se de apontar, e depois não tinham conhecimento das suas dívidas ou daquilo que as pessoas podiam dever. Também dei o exemplo de que o dinheiro que vem para batatas não é utilizado para arroz, isto para falar daquilo que são os salários. O anterior executivo quis usar esse valor para a obra; estávamos em campanha eleitoral e quiseram certamente fazer isso para mostrar mais serviço. (…) Quem fez disto uma mercearia, agora tem de se sujeitar e perceber que nós temos de limpar essa questão e fazer com que isto seja uma junta de freguesia séria, correta e com os procedimentos legais todos feitos”, afirmou.

A assembleia aprovou ainda, por unanimidade, a primeira alteração modificativa às opções do plano e ao orçamento de 2026.

Fatura “misteriosa” voltou a ser tema

O ponto que gerou maior debate foi a ratificação do acordo de pagamento, na sequência do processo judicial relativo à empreitada dos passeios da Rua de Lagoas, executada pela empresa Propavimentos. A proposta foi aprovada por maioria, com quatro votos contra da Coligação Mais Vizela.

Recorde-se que o Tribunal Judicial de Guimarães reconheceu que os pressupostos legais da contratação pública aplicáveis à empreitada não foram devidamente cumpridos. Contudo, ficou igualmente estabelecido que a obra foi efetivamente executada, concluída e colocada ao serviço da população. A decisão judicial determinou o pagamento do montante em dívida à empresa, correspondente à execução da obra, ficando acordado que a liquidação será efetuada de forma faseada ao longo dos próximos três anos.

À Rádio Vizela, Bruna Marques voltou a levantar dúvidas sobre a fatura apresentada pela empresa, reiterando que a Coligação apresentou uma denúncia junto do Ministério Público. “Continuo a dizer que esta fatura me suscita imensas dúvidas. Não tinha conhecimento de um valor deste género. Continuo a dizer que, para mim, ela é falsa, porque nunca existiu uma primeira via. Aparece-nos uma fatura que é a fatura número 01 de 2025, datada de 03 de outubro; e aparece-nos a 30 de dezembro, no dia da Assembleia, o que para nós foi recebido com muita estranheza e continuamos efetivamente a dizer que há aqui muita coisa estranha com a qual nós não concordamos”.

“Temos de ver aqui uma situação. Esta obra, quando nos foi passada para a Junta de Freguesia, íamos fazer os passeios até à zona dos Móveis Costa. Depois, quando o presidente da Câmara veio cá e nos disse ‘não é para fazer até aqui, é para avançar, é para fazer até ao final da Rua de Lagoas’, claro que o valor ficou muito superior. Mas a obra já estava em andamento. (…) O presidente da Câmara disse ‘é para avançar, eu ajudo, estou cá para financiar’. Claro que, a partir do momento em que se avança mais quilómetros, o valor é superior; se tivesse sido programada toda a obra, os valores seriam superiores e exigiriam outro tipo de documentos, mas existem documentos sobre a obra”, acrescentou a deputada da Coligação Mais Vizela.

Bruna Marques confirmou ainda que o processo foi remetido ao Ministério Público em fevereiro e que continua sem qualquer resposta.

João Costa rejeitou essas acusações e recordou que a validade da fatura foi reconhecida em tribunal: “A deputada Bruna parece mais advogada do antigo presidente do que propriamente deputada; está mais preocupada em defender o seu colega e ex-presidente do que defender a população de Santo Adrião. Se o tribunal reconheceu a fatura, se o tribunal reconheceu que nós tínhamos de pagar aquela fatura, como é que a deputada vai dizer que aquela fatura é falsa?”.

O autarca acrescentou ainda dúvidas quanto ao período em que a obra foi executada e à documentação associada: “Entre agosto e outubro, a obra foi inaugurada no início de agosto e o anterior executivo cessou funções a 21 de outubro. Como é que, em dois meses, ou mais de dois meses, não há uma fatura sobre essa obra? Não há uma comunicação sobre essa obra a ninguém? Ou seja, eles dizem que é falsa, mas também não dizem se há outra fatura ou que mostrem se há uma verdadeira. Eu acredito na justiça, acredito no tribunal e, se eles reconheceram aquela fatura, é porque ela é verdadeira”.

João Costa criticou ainda a postura da oposição, considerando que a deputada Bruna Marques “não está a encarar a realidade”. “A deputada Bruna ainda não caiu na realidade. Acho que está a precisar de se sentar, de olhar para aquilo que fez, ou então questionar quem fez isto, porque o que me dá a entender é que não estava a par de nada. Uma secretária que foi candidata e que não estava a par de nada é mais grave do que saber e não querer dizer nada. E ela vai ter de se sentar, vai ter de perceber que isto é uma realidade e tem de haver aqui um ponto de humildade para reconhecer que cometeram um erro e que agora somos nós a resolvê-lo”.

“Eu não vou atirar à cara de ninguém o erro, eu só quero que esteja tudo muito bem esclarecido para a população, para que depois, em contextos informais e em locais menos apropriados, não se diga o que se quer e da forma que se quer, fazendo parecer que nós é que temos interesse em que isto aconteça. Nós temos de defender a Junta, eu tenho de defender o meu bom nome, temos de defender o bom nome do executivo e das empresas que trabalharam para a Junta e, como tal, temos de chegar à verdade”, acrescentou João Costa.

Essa verdade, reforçou, “foi sentenciada num tribunal da comarca de Guimarães e não num café ou numa mercearia, passando a usar o termo que usei anteriormente”. Ainda assim, sublinhou a importância da obra para a freguesia, apesar das críticas à sua execução financeira. “Foi uma obra grande, muito importante e ainda bem que foi feita, porque está a ser usada pela população, mas tem de ser paga. A Câmara Municipal atribuiu dois montantes que chegaram aos 175 mil euros e esta obra teve uma derrapagem significativa, fruto da falta de controlo e de procedimentos adequados. Houve incompetência por parte do anterior executivo”.

João Costa acrescentou ainda que a gestão anterior gerou uma responsabilidade financeira significativa para o atual executivo: “Em três anos, temos de pagar em montantes iguais de 29.521 euros, o que representa mais de 10% do orçamento anual. Estamos a falar de uma responsabilidade pesada que nos foi deixada, para pagar uma obra que não foi bem gerida.”