Novo Estatuto do Animal entrou hoje em vigor

Coração Azul recorda também que amanhã é dia de vacinação antirrábica e identificação eletrónica em Vizela.

Já está em vigor o novo Estatuto Jurídico dos Animais que passa a reconhecê-los como seres vivos dotados de sensibilidade. Segundo a nova lei, que entrou hoje em vigor, “no caso de lesão de animal, é o responsável obrigado a indemnizar o seu proprietário ou os indivíduos ou entidades que tenham procedido ao seu socorro pelas despesas em que tenham incorrido para o seu tratamento” e os donos dos animais devem assegurar o seu bem-estar, nomeadamente “a garantia de acesso a água e alimentação de acordo com as necessidades da espécie em questão” e a “garantia de acesso a cuidados médico-veterinários sempre que justificado, incluindo as medidas profiláticas, de identificação e de vacinação previstas na lei”.

A Coração Azul, através de nota de imprensa, sublinha a entrada em vigor na nova lei e recorda ainda “a necessidade de massificar os cuidados básicos dos animais”. Neste sentido, a associação “aproveita para informar que a vacinação antirrábica e identificação eletrónica (chip) poderá ser efetuada todas as primeiras terças-feiras de cada mês, pelas 11h00, na Praça do Município (no edifício da Câmara Municipal, junto ao acesso à garagem)”.