CCDR NORTE E NORTE 2030 reforça cooperação com CIM do Ave

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR NORTE) e o programa Norte 2030 reuniram-se, esta quarta-feira, 15 de abril, em Guimarães, com a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Ave, dando início a um “ciclo de reuniões bilaterais com as Entidades Intermunicipais da Região Norte”. O objetivo passa por “reforçar a articulação estratégica, acompanhar a execução dos principais instrumentos de financiamento e alinhar prioridades para o desenvolvimento territorial”.

Durante a sessão foi assinada a revisão do Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT), que passa agora a incluir novas áreas de intervenção, nomeadamente no setor da habitação, no âmbito da reprogramação do NORTE 2030. O encontro decorreu num contexto considerado “relevante” para a execução simultânea do NORTE 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), permitindo “consolidar o diálogo institucional com os municípios do Ave”.

A reunião ficou também marcada pela apresentação da nova organização funcional da CCDR NORTE, orientada “para uma atuação mais integrada e próxima do território, abrangendo áreas como o ordenamento do território, inovação, ambiente, agricultura, saúde, cultura e educação”. Foi ainda lançada a iniciativa NORTE+Próximo, que pretende estabelecer “um modelo de concertação regular entre a CCDR NORTE e as entidades intermunicipais, promovendo a co-construção de soluções e o reforço da eficácia das políticas públicas”.

Entre os temas em destaque esteve a revisão dos Planos Diretores Municipais (PDM) da NUTS III Ave, com a análise aos “principais constrangimentos, os cronogramas em curso e a necessidade de reforçar a articulação regional, com vista a garantir maior coerência territorial, alinhamento estratégico e cumprimento dos prazos”.

No âmbito do PRR, foi feito um “ponto de situação do programa de requalificação e construção de escolas” na região do Ave, onde estão em curso três projetos, com um apoio aprovado de 37,7 milhões de euros e uma execução financeira de 21,9 milhões.

Relativamente ao NORTE 2030, a CIM do Ave apresenta resultados acima da média, com uma taxa de aprovação de 68% e uma execução de 20,4%, antes da reprogramação. Foram ainda debatidos desafios como “a crise energética, a aplicação do Objetivo Específico 5.3 (Habitação), questões técnicas associadas ao ciclo urbano da água e pedidos de reprogramação”.

A revisão do CDCT fixa agora uma “dotação global do contrato de 166,4 milhões de euros, dos quais 152,6 milhões de euros do FEDER e 13,9 milhões de euros do FSE+”, representando um aumento de 16,5 milhões de euros face ao valor inicial.

A habitação surge como uma das principais apostas estratégicas, com medidas orientadas para “o reforço da oferta a custos acessíveis, a reabilitação do parque habitacional existente e a melhoria das condições de vida das populações, contribuindo para a coesão territorial e para a atratividade da região”.