“Se PSD estivesse na CMV, voltaríamos a ter fé e papagaios"
Decorreu esta terça-feira, 2 de dezembro, a terceira reunião ordinária do Executivo Municipal de Vizela, referente ao mandato 2025-2029.
Antes da ordem do dia, o vereador da Coligação Mais Vizela (PSD/CDS-PP), Jorge Pedrosa, voltou a destacar as três propostas apresentadas pelo partido no âmbito do Orçamento Municipal de 2026. Segundo Jorge Pedrosa, a coligação considerou “importante voltar a referir as propostas enviadas ao Executivo”, apesar de não poderem ser discutidas nesta sessão devido ao regimento ainda em vigor. As propostas abrangem três áreas: aumento do valor do cheque-bebé, criação de um circuito interno de mobilidade com mini-autocarros elétricos e construção de um complexo desportivo com piscinas.
O Presidente da Câmara Municipal de Vizela, Victor Hugo Salgado, reconheceu que as propostas foram apresentadas fora do prazo, mas garantiu que estão a seguir os trâmites habituais. “As propostas entraram fora de tempo e têm de seguir todos os trâmites que a Câmara Municipal de Vizela segue; isto é, internamente, antes de qualquer proposta seguir para a reunião de Câmara, tem de ser objeto de análise. Assim sendo, quando recebi as propostas, remeti-as para os respetivos serviços, e agora estou a aguardar pelos respetivos pareceres para que possam ser objeto de discussão, ou não, na próxima reunião de Câmara”, explicou.
A reunião incluiu 21 pontos na ordem de trabalhos, dos quais 15 foram aprovados por unanimidade. Entre os restantes, destacaram-se os impostos municipais (aprovado com 6 votos a favor do MVS e 1 voto contra da Coligação Mais Vizela) e a proposta de documentos previsionais para 2026 (aprovado com 6 votos a favor do MVS e 1 abstenção por parte da Coligação Mais Vizela).
A proposta define as taxas do IMI em 0,80% para prédios rústicos e 0,35% para prédios urbanos. Jorge Pedrosa justificou o voto contra: “Achamos que há margem para baixar o IMI para 0,325%, tornando Vizela mais competitiva face a concelhos vizinhos. O Sr. Presidente diz que pretende baixar os impostos e, no final do mandato, ter as taxas mais baixas permitidas por lei. Mas isso é fácil quando não será ele a assumir o mandato seguinte.”
Relativamente à derrama, que incide sobre empresas e comerciantes, a proposta definiu 0,5% para empresas com volume de negócios até 150.000€ e 1% para volume superior. A oposição defendeu uma taxa de 0% para empresas até 150.000€ e 0,5% acima desse valor. “A nossa proposta é mais vantajosa para empresas e comerciantes, sobretudo atendendo à conjuntura nacional e internacional”, afirmou Jorge Pedrosa.
Quanto ao IRS, a proposta manteve a participação municipal em 3% sobre rendimentos de 2026, enquanto a coligação defendeu uma descida gradual até 1,5%. Sobre a taxa municipal de direitos de passagem, fixada em 0,25% sobre faturação de empresas de comunicações eletrónicas, Jorge Pedrosa esclareceu que a coligação se absteve: “Não tivemos nada a acrescentar relativamente à proposta inicialmente apresentada.”
Victor Hugo Salgado respondeu às críticas da oposição, sublinhando que o orçamento “mantém rigor, contenção e investimento”. Sobre os impostos, afirmou: “A coligação apresenta propostas que implicam uma despesa superior a 12 milhões de euros e, ao mesmo tempo, quer baixar todos os impostos. Isso demonstra alguma ausência e falta de estratégia. (…) O que quero dizer é que qualquer pessoa minimamente sensata percebe que não podemos baixar todos os impostos logo no primeiro mandato. (…) Conclusão: a nossa estratégia é completamente diferente. Temos o compromisso, e sempre o cumprimos, de que, até ao final deste mandato, os impostos municipais ficarão nos mínimos definidos pela Administração Central, pelo Governo, paulatinamente, ao longo dos anos, baixando um imposto de cada vez e criando condições para atingir os mínimos.”
Acrescentou ainda: “No que diz respeito ao desenvolvimento das obras, estudamos a viabilidade de cada projeto, quer através de candidaturas e mecanismos de financiamento, quer com soluções transitórias que depois serão liquidadas pelas próprias candidaturas. Contrariamente à oposição, quando propomos qualquer redução de impostos, sabemos o que estamos a fazer e apresentamos as propostas de forma consciente. Não como acontece aqui, onde nem sequer se indicou o aumento do cheque-bebé, o custo dos transportes urbanos ou do complexo desportivo, nem a sua localização. Também apresentam a redução do IMI de 0,35 para 0,325% sem explicar o que isso significa. (…) Isto marca a nossa oposição, mas os vizelenses sabem distinguir bem aquilo que é a nossa oposição das nossas posições”.
Durante a reunião, Victor Hugo Salgado afirmou: “Consegue-se perceber que, se o PSD estivesse na Câmara Municipal de Vizela, voltaríamos a ter fé e papagaios.” Questionado posteriormente, explicou: “Se o PSD estivesse a gerir a Câmara Municipal de Vizela e, num curto espaço de tempo, pretendesse implementar 12 milhões de euros em despesas e reduzir meio milhão de euros à receita, seria impossível encaixar toda a despesa prevista no orçamento com base na receita efetiva da Câmara. E o que aconteceria? O mesmo que sucedeu diversas vezes no passado: os impostos deixavam de ser fixados segundo o princípio do equilíbrio orçamental e da previsão real de receitas e despesas, passando a ser determinados com base na fé. Acreditava-se que seriam vendidas muitas casas, que o IMI seria elevado, que aumentaria o número de viaturas no concelho e que o IUC geraria grandes receitas; e, no final, surgiriam os ‘papagaios’, ou seja, receitas que não correspondiam à realidade, violando os princípios fundamentais da construção de um orçamento municipal.”
Jorge Pedrosa contrapôs, destacando a alavancagem do orçamento atual: “Este é o maior orçamento já apresentado pelo presidente, com 31 milhões de euros, alavancado por candidaturas do PRR e do Programa Comunitário 2030. Verifica-se um aumento em diversas rubricas das receitas, mas também nas despesas. Relativamente ao que o sr. Presidente chamou de ‘fé’, considero que o sr. Presidente deposita uma expectativa sobre a arrecadação, como o imposto sobre transmissões de imóveis, previsto para aumentar mais de 400 mil euros. Estou curioso para confirmar se isso se concretizará.”
Acrescentou ainda: “O que espero é que a execução deste orçamento, cujos resultados só teremos em meados de 2027, permita concluir a maioria dos objetivos previstos. Confesso que tenho algumas dúvidas quanto à segurança de certas previsões. Relativamente a este orçamento, é ambicioso, mas se tudo for concretizado, serei o primeiro a dar os parabéns. Na minha análise, o documento reflete uma ambição de realizar várias obras. Não vou dizer que não sejam importantes. Contudo, o Sr. Presidente criticou as nossas propostas, incluindo a diminuição de impostos, sugerindo que, de um lado, reduziríamos receita e, do outro, aumentaríamos despesa. (…) O que transmito é que, no início de cada mandato, existem opções políticas ponderadas. Avaliamos quais obras terão maior impacto na comunidade e quais poderão ter menor repercussão na qualidade de vida dos cidadãos. É com esta ponderação que apresentamos as propostas que defendemos.”
Victor Hugo Salgado contrapôs, afirmando que o orçamento mantém “aquilo que sempre foi a nossa principal característica: orçamentos de rigor e contenção, mas também de investimento e crescimento.” O autarca acrescentou: “Estes orçamentos são pensados para equilibrar a gestão da Câmara Municipal, associando ainda dois pressupostos essenciais. Primeiro, mesmo com investimento em obras, realização de festas ou redução de impostos municipais, conseguimos reduzir a dívida municipal, que, no final do ano transato, se situava em cerca de 6,2 milhões de euros. Segundo, este não é um orçamento elaborado do zero; ele tem de considerar os antecedentes, o histórico da autarquia e o contexto nacional e internacional. Por isso, trata-se de um documento que, em certa medida, preserva e dá continuidade às heranças do passado.”
Victor Hugo Salgado destacou ainda a continuidade e execução de obras no concelho: “A Câmara Municipal de Vizela, orientada por critérios de economia, eficácia e eficiência, irá, por um lado, concluir todas as obras atualmente em andamento e, por outro, lançar novos projetos para este e os próximos anos. Entre as obras em conclusão destacam-se o pavilhão de Santa Eulália, a circular urbana, o largo de São Gonçalo em São Paio, o acesso ao estádio do Futebol Clube de Vizela, a requalificação de várias escolas e o início de alargamentos e novos projetos escolares em todas as freguesias, assim como a requalificação do centro de saúde e a conclusão da ponte do Moleiro. Para 2026, estão previstas intervenções importantes no âmbito do quadro comunitário, incluindo a requalificação da Rua Dona Ana de Sá, das Teixugueiras, da Rua Latino Coelho, da segunda fase da Avenida dos Bombeiros Voluntários, da Travessa Belmense e da Rua Francisco Costa, todas financiadas por fundos comunitários. Destaca-se ainda a continuação da execução das Habitações Sociais no âmbito do PRR. Este será também um ano de lançamento de obras fundamentais para a execução do Programa Eleitoral do município, nomeadamente a requalificação do Edifício do Castelo, o Museu da Mota, a criação da Arena de Vizela (plataforma de atividades e desporto no Parque das Termas), bem como o início do processo de implementação das piscinas naturais no Parque das Termas e a requalificação da entrada de Vizela, paralela à Estrada Nacional 106.”
