Castelo da Ponte - Toda a Verdade 15 Factos Indiscutíveis

Victor Hugo Salgado

2020-07-02

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Muito se tem dito sobre o Castelo da Ponte, a sua importância histórica, a sua relevância sentimental e a forma como este entronca na luta autonómica de Vizela. Contudo, para além do caráter e do significado que o Edifício do Castelo tem para cada um de nós Vizelenses, existe a necessidade de clarificar o que muitos tentam esconder, tentando, com um assunto que, pela sua relevância, nunca deveria ser usado como arma de arremesso político-partidária, retirar os respetivos dividendos políticos. Desta forma, apresento 15 factos indiscutíveis sobre a evolução histórica do passado recente do Edifício do Castelo: 1.Decorria o ano 2008 e, no dia 19 de março, durante a sessão solene do aniversário do Concelho, o Dr. Francisco Ferreira, então presidente da Câmara, assina a escritura púbica de aquisição do Castelo da Ponte pelo Município de Vizela com o objetivo de ali se proceder à instalação de uma biblioteca, uma sala de exposições e um auditório, atendendo que a CCDR’N tinha emitido um parecer desfavorável quanto à reconversão do Edifício do Castelo no Edifício Sede do Município. A obra em apreço, orçada em aproximadamente cinco milhões de euros, tinha sido objeto de uma candidatura que comparticiparia 50% desse valor. 2. Em suma, o Dr. Francisco Ferreira sai da Câmara Municipal de Vizela em junho de 2009, deixando o Edifício do Castelo, o Projeto e a respetiva comparticipação financeira. 3. No dia 30 de junho de 2009, em plena campanha eleitoral, o Sr. Dinis Costa afirma à comunicação social local que iria reconstruir o Edifício do Castelo e executar projeto do Dr. Francisco Ferreira, usando os fundos comunitários para o efeito. 4.Após assumir funções, o Sr. Dinis Costa, acompanhado pela Sra. Vereadora Dora Gaspar, nos dois primeiros anos de mandato, conduzem a Câmara de Vizela para a rutura financeira, aumentando exponencialmente a dívida da Autarquia em sensivelmente 13 milhões de euros. 5. Três anos após ter assumido funções, o Sr. Dinis Costa vê a Câmara Municipal ser obrigada, face à rutura financeira e por imposição da Administração Central, a aderir ao PAEL – Programa de Apoio à Economia Local, seguido de um processo de Reequilíbrio Financeiro. 6. Em setembro de 2012, face à rutura financeira do Município, o Sr. Dinis Costa assume, em reunião de Câmara, a venda do Edifício do Castelo para uma unidade hoteleira. 7. Em outubro de 2017, após as eleições autárquicas, o Sr. Dinis Costa e a Sra. Vereadora Dora Gaspar saem da Câmara Municipal, deixando o Edifício do Castelo ao abandono, sem que ali, ao longo de oito anos, tenham efetuado qualquer intervenção (nem um prego aí espetaram), e tendo perdido mais de 2 milhões e 500 mil euros da candidatura. 8. O atual Executivo Municipal assumiu funções em outubro de 2017, encontrando uma Autarquia sem rumo. A dívida do Município de Vizela estava na ordem dos 13 milhões e 600 mil euros, não existindo liquidez para investimentos próprios. A Câmara Municipal estava profundamente desorganizada e sem meios, com necessidade premente de um investimento significativo para a aquisição de equipamentos para o normal funcionamento. 9. Atendendo ao abandono a que havia sido votado o Edifício do Castelo, para garantir a segurança de pessoas e bens, procedeu-se à limpeza dos terrenos adjacentes, ao reforço de todas as portas e janelas e à colocação de um portão para não permitir o acesso ao terreno e respetivo edifício. 10. Tendo em consideração as raízes históricas de Vizela no Turismo, tendo inclusivamente contado com a existência de vários hotéis de referência, entendeu-se que, de modo a reafirmar-se novamente Vizela como destino Turístico, o concelho precisa de mais “camas” para, assim, incentivar o crescimento económico do Concelho e beneficiar da crescente importância do turismo na economia nacional (responsável em 2019, por 52,3% das exportações de serviços e por 19,7% das exportações totais, tendo as receitas turísticas registado um contributo de 8,7% no PIB português). 11. Neste sentido, o Executivo Municipal apresentou, em dezembro de 2019, aos órgãos municipais uma proposta de hasta pública para venda do Edifício do Castelo, com um preço base de 1 milhão e 400 mil euros e com a condição de requalificação daquele espaço num hotel de, no mínimo, 4 estrelas, para fazer face às necessidades do Concelho nesta matéria. 12. No dia 03 de dezembro de 2019, a líder do PS Vizela, a Sra. Vereadora Dora Gaspar, através das redes sociais, apresentou a sua posição sobre o Edifício do Castelo, ou seja, a Câmara Municipal deveria vender os terrenos do Castelo para apartamentos e, com esse dinheiro, recuperar o Edifico do Castelo. 13. Em janeiro de 2020, o Município de Vizela procedeu à abertura do referido procedimento de hasta pública para alienação do Edifício do Castelo, não tendo, no entanto, sido apresentada qualquer proposta. 14. De forma pouco espectável, no passado dia 11 de junho, deflagrou um incêndio no Edifício do Castelo, pelo que, face à eventual existência de ilícito criminal, o Executivo Municipal solicitou, de imediato, a presença da Polícia Judiciária para assegurar o apuramento das causas do incêndio ocorrido e para que se procedesse à abertura de pertinente investigação. 15. De forma a garantir a segurança de pessoas e bens, procedeu-se, de imediato, ao emparedamento de portas e janelas do edifício. De igual modo, solicitou-se a elaboração de um estudo à Universidade do Minho para aferir a estabilidade da estrutura do edifício, sendo que, após a apresentação das conclusões do mesmo, procedeu-se ao enceramento da rua adjacente ao edifício, encontrando-se, neste momento, o processo de implementação do escoramento do edifício, de forma a garantir a segurança pública, assim como evitar a derrocada do mesmo. Deste modo, atendendo às limitações decorrentes das caraterísticas construtivas do Edifício do Castelo, que possui, apenas, 9 metros de profundidade, é manifesto que o mesmo nunca poderia ser vendido em separado dos terrenos adjacentes, como sugeriu a líder do PS Vizela, a Sra. Vereadora Dora Gaspar, na medida em que tal situação inviabilizaria, à nascença e de forma inelutável, a existência de qualquer projeto minimamente viável e funcional que pudesse surgir para aquele edifício e engradecer o mesmo, face ao significado que tem para Vizela. Atendendo que a Câmara Municipal, neste momento, não possui liquidez financeira para investimentos próprios desta envergadura, e que o PS Vizela perdeu a candidatura para a obra do Edifício do Castelo, só nos resta viabilizar uma obra com capital privado, mas de “caráter público”, ou, então, uma obra pública com comparticipação de financiamento comunitário.