A Segurança Europeia e a Nato (II)

Cipriano Alves

2022-08-05

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Na crónica anterior procurei, embora de modo sucinto, trazer à colação alguns problemas que, na actualidade, têm interferido e constituído razão de discussão entre os cidadãos europeus, nomeadamente nos relacionados com a sua segurança colectiva.
De facto a invasão da Ucrânia pela Federação Russa fez recordar aos líderes europeus que a Europa tem de caminhar para a existência de uma capacidade militar própria, acautelando assim algumas alterações da estratégia militar dos EUA, se governada por alguém com uma visão geo-política diferente, tipo “Trumpista”.
Nas últimas décadas crentes que o apoio dos EUA, pelas suas enormes capacidades operacionais e nucleares, jamais faltaria como seu escudo protector, os Estados Europeus descuraram algumas das regras inscritas nos diversos planos da NATO, nomeadamente na colocação de meios financeiros e recursos humanos que por imposição das mesmas, eram obrigados a disponibilizar.
Infelizmente a guerra na Ucrânia veio mostrar até à sociedade que os Estados Europeus, mesmo com o sacrifício do bem estar das suas gentes, tinham de arrepiar caminho e atender com mais determinação para as suas seguranças colectivas.
Suportado por esta comprovação foi assumido por todos os Estados-membros da Aliança Atlântica o compromisso em que procurariam atingir os 2% dos seus PIB em matéria de investimento nas suas defesas, como aliás já é notório na enorme evolução, neste particular, sentida na Alemanha. Aqui chegados debrucemo-nos um pouco mais sobre a NATO, nomeadamente sobre a sua realidade concreta como a maior Instituição Militar mundial.
O clima de instabilidade que resultou, no termo da II Guerra Mundial, e a crescente ameaça da expansão ideológica e territorial da União Soviética, verificada nos anos seguintes ao mesmo, aconselhou os líderes mundiais, especialmente os do chamado Ocidente, a criarem uma organização de defesa que lhes garantisse protecção no futuro.
Como consequência de tal sentimento em 1948 representantes dos EUA, Canadá e alguns países europeus, iniciaram conversações de que resultou que, em 4 de Abril de 1949, fosse assinado em Washington, pelos EUA, Canadá, Grã-Bretanha, França, Bélgica, Holanda (hoje Países Baixos), Luxemburgo, Noruega, Dinamarca, Islândia e Portugal, o Tratado do Atlântico Norte (OTAN ou NATO).
Com o desenrolar dos anos o número de países aderentes foi aumentando, totalizando actualmente, trinta Estados-membros. Continuando ainda hoje como uma instituição aberta a qualquer estado europeu que promova os princípios do Tratado e pretenda contribuir para a defesa e segurança da área do Atlântico Norte, ainda em Junho deste ano na Cimeira da Nato de Madrid foram convidados a Finlândia e a Suécia que muito em breve se tornarão seus membros efectivos.
Para além dos Estados-membros a Aliança Atlântica mantém parcerias com cerca de três dezenas de outros países com os quais estabelece diálogo sobre diversos temas, nomeadamente sobre segurança e defesa. Uma referência especial para a Rússia, que integrando estas parcerias desde o final do primeiro lustre do actual milénio, em 2014 abandonou esta situação após a sua ocupação da Crimeia.
Abrangendo cerca de cem milhões de habitantes e dispondo de importantes recursos estratégicos que resultam das contribuições dos seus membros, a Nato tem como objectivos fundamentais:
-  Assegurar a Paz pelo desencorajamento da agressão;
- Promover valores democráticos entre os seus membros, através da consulta e cooperação em matérias relacionadas com a defesa e segurança, tendo em vista resolver problemas, desenvolver a confiança mútua e evitar conflitos.
Daqui decorre que, no caso em que os esforços diplomáticos falharem, o emprego de forças militares poderá ser utilizado na realização de operações de gestão de decisões.
Citando uma publicação do antigo Instituto de Altos Estudos Militares “além das características militares, o Tratado apresenta-se como um instrumento político de dissuasão dada a obrigatoriedade da intervenção dos seus membros na defesa de qualquer deles que sofra ataque (artigo V) e, ainda, devido aos compromissos assumidos no campo económico e cultural como um meio de trabalho orientado para a manutenção da estabilidade e bem estar”.
No referido artigo V do Tratado é expressamente explícito – uma agressão a um dos seus membros será sempre considerada como uma agressão contra todos os restantes. Para isso a NATO, como a maior Instituição Mundial, detém, em permanência no terreno, Comandos e Forças Operacionais, que podem ser rapidamente incrementadas em número e com tempos de prontidão, pré-estabelecidos, nos diferentes planos de operações que decorrem do seu Conceito Estratégico.
Uma referência especial para o Conceito Estratégico aprovado na Cimeira de Madrid que irá servir de roteiro orientador para a próxima década e que elegeu e identificou a Federação Russa como a maior ameaça à Paz na NATO, colocou a China como desafio à sua segurança e programou o aumento da resposta militar no flanco leste da Europa.
Para cumprir a sua missão, a NATO, organiza-se e apoia-se em duas estruturas: uma civil e outra militar.
A estrutura civil tem como autoridade suprema, o Conselho do Atlântico Norte, composto pelos Representantes Permanentes dos países membros sendo estes soberanos e iguais em direitos, todas as decisões são tomadas por unanimidade.
O Conselho do Atlântico Norte, reúne-se ao nível ministerial pelo menos duas vezes por ano, uma, a da “Primavera” na capital de um dos seus membros e, a de “Inverno”, na sede da Aliança Atlântica, em Bruxelas. Os Representantes Permanentes reúnem-se pelo menos, uma vez por semana. A presidência deste Conselho é exercida por um Secretário Geral, escolhido pelos Estados-membros.
Na sede da Aliança, estão ainda instaladas as delegações que, com o seu trabalho, apoiam os Representantes Permanentes.
O Secretário Geral é assistido, no exercício da sua missão, por diversos Comités e um Secretariado, responsáveis pelo apoio nos assuntos dos âmbitos administrativo, gestão de pessoal, controlo das finanças, infraestruturas, logística, elaboração de planos operacionais, geopolítica, entre outros…
No que concerne à estrutura militar, a NATO detém, em permanência, um conjunto de Comandos de nível estratégico, operacional e táctico, que conduzem o processo operacional.
A fim de atingir os objectivos estratégicos definidos pelo Conselho do Atlântico Norte, o planeamento, a preparação e a execução de todas as operações militares da Aliança Atlântica são da responsabilidade do Comando Supremo Aliado da Europa (SACEUR) a partir do seu Quartel General (QG), o Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE) sediado em Mons (Bélgica).
A NATO, organiza ainda quatro Comandos de nível operacional com QG, posicionados em Nápoles (Itália), Brussum (Países Baixos), Norfolk (EUA) e Ulm (Alemanha) e três Comandos de nível táctico instalados em Izmir (Turquia), Nortwood (Reino Unido) e Ramstein (Alemanha).
Em Portugal a Aliança está actualmente presente em Oeiras, com um “Joint Analysis and Lessons Learned Centre (JALLC)” da Academia de Comunicações e Informações pertencente ao Comando “Naval Striking and Support Forces (STRIKFORNATO)”, também instalado naquela cidade.
A terminar e dada a limitação de espaço de que naturalmente disponho, dizer que Portugal é responsável pela preparação de cerca de 1000 militares com uma prontidão até sete dias, destinados à Força de Reacção Rápida da Aliança bem como a atribuição de um navio, sete aeronaves e 162 viaturas tácticas. Este conjunto de forças e meios vai certamente aumentar dado o incremento da capacidade de resposta militar no flanco leste da Europa, recentemente decidida.
Até Breve!