Mais 40 fogos para incluir na Estratégia Local de Habitação

Oposição absteve-se, tendo por base o relatório sujeito a votação.

A Câmara Municipal de Vizela vai adaptando a ELH à realidade do concelho no que toca a carências que, em muitos dos casos, estavam escondidas e que se manifestam agora, quando os vizelenses vão constatando a realidade satisfatória das famílias já beneficiadas. Assim justifica Victor Hugo Salgado, a inclusão de mais novas 40 habitações sociais na ELH.

A primeira fase deste processo ditou a necessidade de 90 habitações sociais para responder a todas as carências resultantes do estudo, entre novas construções, aquisições e remodelações. Entretanto, já em 2021, foi feita uma revisão, para que fosse evitada a criação de guetos sociais nas freguesias que compõem o concelho. Assim, a alteração traduziu-se na aposta na aquisição, em detrimento da construção, também por facilitar na celeridade dos passos a serem dados, para que Vizela conseguisse se adiantar e conseguir financiamento total do Programa 1º Direito. Assim, a ELH passou a incluiu a construção de 12 novos fogos habitacionais, oito requalificações e cerca de 70 aquisições. Ora, atualmente, das 92 habitações, já foram adquiridas 16, há contratos de promessa compra e venda de mais 26, “o que quer dizer que há 42 habitações no total praticamente concluídas para que sejam entregues às famílias”. Um investimento de 4.800.000 euros em fase de conclusão.

Victor Hugo Salgado deu conta, na reunião do Executivo Municipal de terça-feira, dia 24, onde foi votada esta proposta de revisão, aprovada com a abstenção da oposição, que, “com o decorrer da execução da ELH, foram surgindo mais famílias do concelho associadas ao que designamos de pobreza envergonhada que numa fase inicial não se inscreveram”. Daí a nova reformação do plano com a inclusão de mais 40 novos fogos habitacionais para dar resposta: “Convertemos os 12 fogos de nova construção apenas para seis e, com isto, conseguimos passar dos 70 de aquisição para 116”, explicou o autarca.

Recorde-se que a CMV está a contar com financiamento a 100% destas habitações sociais, que se traduzem num investimento total que ronda os 11 milhões de euros. Destes, estão executados cerca de 4 milhões – uma vez que já foram adquiridas e entregues 16 casas -, ou seja, ficam 9 milhões e 200 mil euros que o presidente da Câmara está convicto de que terão financiamento por parte do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, apoiando-se ainda no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). As primeiras 26 mil habitações serão financiadas a 100% pelo IHRU. Tendo em conta que até agora estão apenas 4 mil executadas no país, há margem suficiente para que o concelho de Vizela não tenha de gastar dinheiro, no âmbito das novas habitações sociais.

“Se eventualmente for verdade o que está no relatório, podemos ter de arranjar financiamento na ordem dos 70% (cerca de 6.500.000), que achamos um valor demasiado pesado para o erário publico municipal”, atirou Jorge Pedrosa, lembrando que a sua abstenção se refere apenas ao relatório sujeito a votação do qual “não constam as informações adicionais” acima mencionadas.

“Se vamos buscar um empréstimo e acabamos por candidatar a obra a fundos comunitários, acaba por acontecer o que aconteceu com a Ponte da Aliança e a Praça da República. Conseguimos baixar a dívida porque grande parte das obras que fizemos foram objeto de financiamento comunitário. No pior dos cenários, a CMV poderá ter de pagar 2milhões de euros - que não contam como endividamento - de um total de 11 milhões, mas acredito que não vai acontecer. E se com isto, tivermos mais de 120 habitações sociais em Vizela por este valor é um passo de gigante”, referiu, por seu turno o autarca de Vizela.  “Se assim for é um ótimo negócio, assinava de cruz. Mas não temos garantias e não foi isso que votámos. Numa proposta, analisamos documentos, estão em causa dinheiros públicos”, afirmou o vereador da oposição. A proposta será agora votada em Assembleia Municipal, para seguir para o IHRU e ser despachado pelo novo Ministério da Habitação.

Para conferir ao pormenor na próxima edição do RVJornal.