Democracia e Liberdade de Expressão

Comentários (0 colocados): Ler comentários

1 - Ao longo dos últimos tempos temos sido confrontados, através da comunicação social, com um conjunto de “casos judiciais” e factos políticos conexos, que nos deixam receosos face ao futuro da governação deste nosso país. Já não chegavam as nossas recorrentes debilidades económicas, financeiras e sociais e a tão famigerada crise internacional para nos enredarem numa situação de fragilidades tão complexas quanto difíceis de resolver…

A todo o momento somos fustigados com o que muitos já consideram a judicialização do poder político, enquanto outros preferem identificar como politização do poder judicial, onde termos como providências cautelares e quebras do segredo de justiça são continuamente utilizados pelos mais diversos actores políticos nacionais. Muito objectivamente, há quem tema uma eventual promiscuidade entre os poderes judicial, político e económico que porá em causa os verdadeiros alicerces de um efectivo Estado de Direito, em que a separação de poderes é determinante e relevante para a fundamentação de um país que se assume democrático.

Toda esta agitação se ampliou com a recente divulgação da existência de um alegado plano governamental para controlar a comunicação social, em especial aquela que não lhe tem sido favorável, utilizando para o efeito, não só os seus comissários políticos, como também o poder económico de algumas das principais empresas participadas pelo Estado. Estamos em crer que haverá aqui alguma dramatização e sobrevalorização político-partidária, embora haja casos concretos de jornalistas a serem acusados publicamente pelo primeiro-ministro de fomentarem “campanhas negras” contra a sua pessoa, e que mais tarde foram afastados dos respectivos cargos. No entanto, será excessivo clamar pela falta de democracia e de liberdade de expressão no país, até porque assistimos todos os dias aos mais díspares e contundentes comentários, questionando directamente os governantes nacionais, em especial o primeiro-ministro. Mas face ao avolumar das contestações e ao enorme desgaste que todos estes acontecimentos políticos acabam por provocar no executivo governamental, em especial no desempenho do primeiro-ministro, José Sócrates, poderemos estar a caminhar, a curto prazo, para alterações significativas na liderança do executivo nacional.

2 - No último número do RV Jornal foi publicado um texto do senhor José Adriano Pinheiro, como reacção ao meu artigo de opinião intitulado “CRIME PERFEITO”, que me leva a fazer o seguinte comentário: relativamente à primeira parte do texto são apresentadas justificações e avançados números que nada acrescentam ao que já conhecemos do projecto em causa. Poderemos aplicar aqui, com total propriedade, a clássica fábula de “O rei vai nu”. Por outro lado, são confirmadas as dúvidas evidenciadas na minha crónica quanto à eventual “paternidade” dos Planos de Pormenor, ou seja, eles foram mesmo elaborados pelos proprietários dos terrenos, ao arrepio do artigo 74º, do Decreto-Lei nº 380/99, que diz claramente que “a elaboração dos planos compete à Câmara Municipal”.

Quanto à segunda parte do texto em análise rejeito liminarmente a tentativa de vitimização com o pretexto de ser acusado de criminoso. Lembro, a propósito, o último período do meu artigo: “O que está em causa nestes projectos, não é propriamente a legalidade da sua aprovação, mas tão só o compromisso político assumido pela maioria socialista do município vizelense que esbanja uma oportunidade única de conseguir uma efectiva devolução rio Vizela às populações, falhando assim um desenvolvimento sustentado, com especial incidência nos âmbitos do urbanismo e do ambiente. Será o chamado crime perfeito”. Certamente que a partir desta opinião ninguém, de boa fé, poderá extrapolar qualquer incriminação pessoal; apenas se visa, em termos políticos, o executivo socialista pela sua aprovação. Depois, há um conjunto de juízos de valor, primários, que me recuso a analisar e devolvo à procedência. Primeiro porque denotam, desde logo, um enorme descontrolo emocional e perda de razão que me levam a privilegiar a relação de amizade, estima e consideração de há muitos anos. Finalmente, porque jamais hipotecarei as minhas ideias e as minhas opções em favor de qualquer amizade pessoal ou outros interesses particulares, quaisquer que eles sejam. Concluindo e parafraseando o poeta, permito-me afirmar que “Não sei para onde vou, Sei que não vou por aí”.