SEM DEMOCRACIA SOCIAL, NÃO HÁ DEMOCRACIA POLÍTICA

João Ilídio Costa

2019-06-06

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(O preço da grandeza é a responsabilidade -Sir Winston Churchill)


No concelho de Vizela há cerca de 70 Associações!
Vizela, enquanto concelho, nasceu na Sociedade Civil, corporizado pelo MRCV – Movimento para a Restauração do Concelho de Vizela.
Não há Sociedade Civil que resista, se não se organizar em Associações.

Posto isto, que pensarão os dirigentes das Associações do concelho de Vizela, acerca da ingerência do Poder Local na vida interna das Associações, violando os seus Estatutos que, para cumprirem a lei, assinalam a sua independência, agrupando todas e todos sem distinção de opiniões políticas, conceções filosóficas ou crenças religiosas?
Vem isto a propósito da minha intervenção, no período reservado ao público, na sessão pública do Executivo da Câmara de Vizela do passado dia 28 de maio, que passo a transcrever:
“Por decisão pessoal, devidamente ponderada e amadurecida, renunciei ao cargo de Vereador no atual mandato, porém, tal não significou nem significa que tenha abandonado o gosto pela política, sendo que, como é de todos conhecido, não tenha qualquer atividade político-partidária.
Acontece que, na apreciação da situação política concelhia, há factos dos quais se gosta ou não gosta, mas tal decorre das opções de cada um, assumidas algumas com clareza, outras nem tanto e outras ainda com soberba e, mais grave ainda, com pleno desrespeito pela lei e pela Constituição da República.
É neste quadro de desrespeito pela lei e pela Constituição da República que, usando da faculdade de intervir na sessão pública da Câmara Municipal de Vizela, hoje, no período reservado ao público, questiono V. Ex.ª sobre os seguintes factos:
1-    No passado dia 19 de outubro de 2018, aquando da Tomada de Posse dos novos Corpos Gerentes da Real Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vizela, eleitos em 13 de outubro de 2018, violando o princípio da imparcialidade e da não ingerência no movimento associativo, respeitando os Estatutos, no caso concreto da Associação de Bombeiros Voluntários de Vizela, o senhor Presidente permitiu-se na intervenção oficial e pública que proferiu, exclusivamente na qualidade de responsável pela Proteção Civil no Município, censurar, insultar, emitir juízos de valores e aconselhar a forma de votar de 34 cidadãos livres e independentes, chamando-os de cobardes e criando um clima propício para que outros, com o mesmo tipo de postura, o secundassem nesta atividade censória, como o fez o atual Presidente da Direção da Real Associação na entrevista dada à Rádio Vizela em finais de outubro de 2018 e, posteriormente, na Assembleia Geral Ordinária da Associação em 7 de dezembro de 2018. 
O que pensa V. Ex.ª, após rever naturalmente os acontecimentos e afirmações feitas, sobre esta insólita situação?
 
2-    Seria já muito grave esta postura, porém, o que terá afirmado ou dito, conforme referido em Ata da Assembleia Geral da Associação de 7 de dezembro de 2018, aprovada na Assembleia Geral Ordinária de 22 de março de 2019, sobre a constituição da lista para as eleições dos Corpos Gerentes da Real Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vizela, é de uma desfaçatez tal, e terá de ser confirmada por V. Ex.ª, pois de outra forma considerarei que o senhor Presidente está a ser vítima de uma cabala e de uma conotação protofascista digna de ingerência de Estado Novo no movimento associativo. 
Por isso, a pergunta que lhe faço, senhor Presidente:

Confirma, ou não, que exigiu o afastamento de determinadas pessoas da lista candidata às eleições da Real Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vizela, sob pena de constituir uma lista feita à medida dos seus interesses, fazendo lembrar o Estado Corporativo de má memória?

Em função das respostas de V. Ex.ª, agirei em conformidade junto de quem de direito, com base na certidão da Ata desta reunião, que a seu tempo irei requerer.”

A transcrição da intervenção neste órgão de comunicação, integrando este artigo de opinião, decorre da atitude ditatorial do senhor Presidente da Câmara Municipal de Vizela, na recusa – ilegal – da sua publicação em Ata, situação já exposta à Inspeção Geral para intervir na reposição da legalidade, mas pretende também evitar especulações e manipulações, tão férteis nos tempos que correm. A falta de respostas às questões colocadas são a prova evidente de fuga às RESPONSABILIDADES e a confissão de ingerência na vida interna das Associações, escolhendo os candidatos às eleições, usando poder discricionário na atribuição de subsídios, por ausência de critérios, e outras tropelias.
Num próximo Artigo de Opinião abordarei a Real Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vizela.