Atenuar os impactos para seguirmos em frente

Dora Gaspar

2020-04-08


Março é um mês de histórias marcantes. É o mês em que a Assembleia da República aceitou, em 19 de março de 1998, criar o nosso Concelho.
Abril é um mês de histórias marcantes. É o mês em que um punhado de capitães libertou Portugal do jugo da ditadura. A liberdade canta-se desde o dia 25 de abril de 1974.
Em 2020, os meses de março e abril ganharam uma nova e imensa dimensão histórica. Fomos todos, vizelenses, portugueses, todos os povos do mundo, chamados a assumir a responsabilidade de corrigir hábitos, em que cuidar de nós e dos nossos significa cuidar de todos!
Hoje a responsabilidade individual é acrescida. A responsabilidade coletiva, nomeadamente dos decisores políticos, é posta à prova como nunca. Porque todos somos parte do coletivo, é tempo de contribuir para que todos fiquemos bem!
Expresso, por isso, alguns contributos de medidas complementares às adotadas pelo Governo, pela Câmara Municipal ou pela Vimágua, de modo a minimizar os impactos negativos que a pandemia COVID 19 está a provocar nas nossas famílias, instituições e empresas vizelenses. A saber:
- Reavaliação do valor das rendas da habitação social, possibilidade de pagamento faseado para as famílias que viram os seus rendimentos reduzidos.
- Suspensão da instauração de eventuais procedimentos de execução fiscal das dívidas que ocorram durante este período.
- Isenção da tarifa dos serviços de recolha de resíduos urbanos para utilizadores domésticos.
- Isentar em 50% os utilizadores não domésticos (comércio/empresas) da parte fixa das tarifas dos serviços de gestão de resíduos urbanos.
- Isenção das tarifas fixas de água, saneamento e lixo às instituições de solidariedade social.
- Reforçar o serviço da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, articulando com os recursos dos Agrupamentos de Escolas, GNR e Juntas de Freguesia.
- A suspensão do pagamento de rendas a comerciantes inquilinos ou concessionários da Câmara Municipal, que desenvolvam atividades económicas abrangidas pelas medidas de encerramento obrigatório de estabelecimentos, com efeitos ao primeiro dia de declaração do estado de emergência (18 de março),
- Redução de 50% do valor da renda para os estabelecimentos arrendatários do município que se mantenham abertos.
- Suspensão de taxas devidas pela ocupação de espaço público pelo período em que os estabelecimentos estejam encerrados assim como no meio ano seguinte à sua reabertura, através de avaliação mensal de rendimentos quando comparado com período homólogo de 2019.
- Redução em 50% da taxa de ocupação de espaço/loja no Mercado Municipal que se mantenham em atividade.
- Criação de uma linha de apoio às empresas com informação sobre regras lay-off, direitos dos trabalhadores de assistência aos filhos e ascendentes, entre outros.
- Agilização de todos os pagamentos da autarquia a fornecedores, associações, famílias (subsídios, bolsas de estudo, cheque bebé, entre outros), com reforço dos serviços de contabilidade, de modo a reduzir o prazo médio de pagamentos de 40 dias em dezembro de 2018 (os dados oficiais de 2019 ainda não são conhecidos).
- Apoiar as famílias no pagamento de renda/prestação habitacional, que viram os rendimentos do agregado familiar reduzido em 50% do rendimento bruto mensal, por permanência em casa para assistência aos filhos, cônjuge, ascendente ou outros dependentes e/ou com elementos desempregados ou que viram os seus salários reduzidos devido ao recurso ao lay-off ou por ajustamentos decorrentes da diminuição da produtividade, com referência aos rendimentos de fevereiro de 2020.
- Reforçar o apoio financeiro e logístico às instituições e bombeiros para fazer face às necessidades em curso, quer sejam do ponto de vista materiais como humanos
- Disponibilização de refeições em regime de take away ou entrega ao domicílio para todos as crianças e jovens que frequentem os estabelecimentos de ensino do concelho e que beneficiam de qualquer escalão de subsídio e/ou cujas famílias tenham visto os seus rendimentos reduzidos devido à pandemia.
- Colocação dos edifícios escolares, nomeadamente cantinas e balneários, e respetivos funcionários municipais ao serviço das instituições e bombeiros para, por exemplo, fornecimento de refeições.
- Apoiar as associações protetoras dos animais, local ou regionais, e de voluntários para alimentação, recolha e tratamento de animais cujos cuidadores sejam portadores do vírus, estejam em quarentena, em isolamento profilático ou porque não possam continuar a cuidar dos seus animais devido à redução de rendimentos.
- Apoiar as coletividades desportivas, culturais e recreativas que o solicitem e que estejam com dificuldades em fazer face às suas despesas fixas.
- Prolongar os prazos de candidatura aos apoios sociais da Câmara Municipal, nomeadamente das bolsas de estudo.
- Atenuar os impactos da crise económica com redução dos impostos municipais, nomeadamente: do escalão IRS, redução IMI para o mínimo estabelecido por lei, isenção da derrama
- Definição de uma campanha local de incentivo ao consumo de produtos locais em estabelecimentos de proximidade.
- Criação de um fundo de financiamento para apoiar a reabertura ou surgimento de novos negócios e criação de micro e pequenas empresas do setor de comércio e serviços no período pós crise.
- Criação de voucher para refeições em restaurantes, pastelarias e outro comércio local para pessoas que visitem Vizela, e que atestem ter visitado algum atrativo turístico, nos seis meses seguintes à reabertura dos respetivos negócios no período pós crise, como forma de dinamização das micro empresas locais.
- Oferta de ventiladores ao Hospital Senhora da Oliveira Guimarães EPE, numa ação articulada entre todos os municípios que compõem a CIM do Ave.
Certa de que muitas outras medidas devem e podem ser adotadas, estaremos cá para colaborar, porque vamos todos ficar bem.
Não podia terminar sem um agradecimento profundamente a todos os profissionais de saúde e àqueles que nas instituições estão na linha da frente do combate a este vírus maldito! Todas as palavras serão poucas para agradecer o vosso contributo. Obrigada.
Para todos vós, e apesar de todos os constrangimentos que vivemos, Páscoa Feliz!