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Mapa prevê que Vizela venha a dispor de apenas uma freguesia

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Fátima Anjos 14/02/2012 11:57:00

Comentários (6 colocados): Ler comentários

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei sobre o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica e, segundo o autarca Dinis Costa, à Câmara Municipal de Vizela já chegou um mapa, cuja leitura lhe indica que as sete freguesias do concelho venham a ficar aglomeradas numa só.

Nesta proposta de lei estão estabelecidos os objetivos, os princípios e os parâmetros da reorganização administrativa territorial autárquica, definindo e enquadrando os termos da participação das autarquias locais na concretização desse processo. Aliás, nesta proposta de lei, que se inscreve na primeira fase da reforma do poder local, consagra-se a obrigatoriedade da reorganização administrativa do território das freguesias, desde já incentivando a fusão. “Tenho algumas dúvidas, mas por aquilo que recebi e que vejo no mapa é que Vizela, que pertence ao nível dois, fica com uma freguesia. Já Guimarães ficará com dez”, refere Dinis Costa, à Rádio Vizela. No entanto, o autarca afirma que a leitura dos documentos não é objetiva: “Diz que as freguesias urbanas têm de ter 15.000 habitantes o que significa que se teria de aglomerar S. Miguel, S. João e outras, mas também diz que as freguesias que não sejam urbanas com mais de 3.000 habitantes ficariam sozinhas. E eu pergunto: Será que Santa Eulália é considerada uma freguesia urbana? Esta é uma das minhas dúvidas relativamente ao documento, até porque Santa Eulália tem mais de 3.000 habitantes”.

Sobre esta proposta, Dinis Costa garante estar em desacordo, não entendendo como é que Vizela ficará a ser administrada por um presidente do Município e por um presidente da Junta que ficará responsável pelas sete freguesias do concelho. “Vejo que será complicado e penso que não terá bons resultados em concelhos como o de Vizela Se não houver bom entendimento entre os dois, presidente de Câmara e de Junta, será criada uma luta institucional que acabará mal”, salienta Dinis Costa.

Mas não será momento da futura Revisão Administrativa ser discutida em Vizela? O autarca continua a insistir que “quem criou o problema, que o resolva”. “E não foram as Câmaras Municipais. Não é por acaso que agora quem se decidir aglomerar, por iniciativa própria, terá uma bonificação de 15%. Nós estamos a trabalhar no sentido de ver a melhor solução que, neste momento, ainda não sei qual é”, remata o autarca, sendo que terá de ser tomada uma decisão até julho.

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em 14/02/2012 12:17:04 | IP do Utilizador: 93.108.67.100

Este Dinis adora inventar casos para desviar a atenção dos munícipes das argoladas em que ele tem vindo a atirar este nosso concelho.
Este é mais um desses casos. Este é para desviar a atenção das trapalhadas quanto ao caso das Termas e do Hotel.
E se os munícipes não soubessem pelos jornais e pelos serviços noticiosos (televisivos e radiofónicos) nacionais que o Governo da República apenas criou incentivos financeiros de 15% de aumento das actuais transferências financeira para as freguesias que se queiram fundir, mas não é o Governo quem tomará a iniciativa de dizer quais as freguesias que se irão fundir. Isso competirá às Assembleias Municipais de cada concelho sob proposta das respectivas Câmaras Municipais. Se o Dinis diz que tem um projecto dessa natureza, ele só pode ser uma proposta elaborada por esta CMV que será, em breve (depois de votada, favoravelmente, em reunião da CMV), votada na AMV.

Um Vizelense em 14/02/2012 14:29:31 | IP do Utilizador: 94.132.18.50

Será que Presidente Dinis Costa sabe interpretar ou até mesmo ler? O referido documento do Conselho de Ministros diz o seguinte:
...f) Ponderação do elemento demográfico, estabelecendo referências mínimas e máximas para as novas freguesias.
2 - Para efeitos da alínea f) do número anterior, os elementos orientadores são os seguintes:
a) Como referência mínima:
i) Nos municípios de Nível 1, 20000 habitantes por freguesia no lugar urbano e de 5000 habitantes nas outras freguesias;
ii) Nos municípios de Nível 2, 15000 habitantes por freguesia no lugar urbano e de 3000 nas outras freguesias;
iii) Nos municípios de Nível 3, 1000 habitantes por freguesia no lugar urbano e de 500 habitantes nas outras freguesias.
b) Como referência máxima, 50000 habitantes.
3 - As freguesias com um índice de desenvolvimento económico e social mais elevado, um maior número de habitantes e uma maior concentração de equipamentos colectivos devem ser consideradas, no quadro da prestação de serviços públicos de proximidade, como preferenciais polos de atração das freguesias contíguas, sem prejuízo da consagração de soluções diferenciadas em função de razões de natureza histórica, cultural, social ou outras.
Artigo 5.º
Parâmetros de agregação
...
b) Nos municípios de Nível 2, redução, no mínimo, de 50% do número de freguesias cujo território se situe, total ou parcialmente, no mesmo lugar urbano ou em lugares urbanos sucessivamente contíguos e de 35% do número das outras freguesias
2 - Para efeitos da presente lei, considera-se lugar urbano o lugar com população igual ou superior a 2000 habitantes, conforme anexo II da presente lei, que dela faz parte integrante
ANEXO II
(a que se refere o artigo 5.º)
Lista de Lugares Urbanos por Município
Vizela Vizela

O município de Vizela só tem um lugar urbano, mas não implica que só seja constituida uma freguesia dado que o próprio documento do seu artigo 5º já referido diz, no seu ponto 5 Nos casos em que o cumprimento dos parâmetros de agregação definidos no n.º 1 determine a existência de um número de freguesias inferior a três, a pronúncia da assembleia municipal, prevista no artigo 10.º do presente diploma, pode contemplar a existência de três freguesias no território do respetivo município.

Por isto que aqui referi continuo a dizer que o nosso presidente cada vez está pior, pois já nem sabe ler.

em 14/02/2012 15:24:03 | IP do Utilizador: 82.155.246.6

Na minha domesta opinião, as Juntas de Freguesia naõ servem para rigorosamente nada.
São uma enorme despesa para os CONTRIBUINTES e a extinção de TODAS AS JUNTAS pouparia uma fortuna ao ESTADO, ou seja a todos nós que pagámos impostos.
De resto, agora com as novas tecnologias, nomeadamente a internet, onde os municipes têm a oportunidade de interagir directamente com o presidente de Câmara e de o responsabilizar, já não se justificam.
A EXTINÇÃO DE TODAS AS JUNTAS, ACABARIA COM PARTE DO CACIQUISMO NA SOCIEDADE PORTUGUESA.
Imagino que para quem andou atrás dos partidos, nas campanhas, é difícil PERDER RENDIMENTOS, ALGUM PODER E A ESCOVA PARA O EGO e portanto vão fazer tudo "para que continue tudo na mesma".
A minha esperança é que o POVO abra os olhos e o GOVERNO não se demita das suas funções de governar o País

em 15/02/2012 02:54:05 | IP do Utilizador: 87.103.89.169

São João da Madeira é apenas uma freguesia e senão me engano é o municipio mais rico do país. E é uma cidade bem desenvolvida ...

em 15/02/2012 15:28:24 | IP do Utilizador: 188.83.165.35

O comentário anterior denota que o seu autor,nunca precisou dos serviços da junta de freguesia. Provavelmente porque consegue resolver todos os seus problemas na camara...

em 15/02/2012 22:37:15 | IP do Utilizador: 46.189.141.207

A actual divisão administrativa do território português já vem do século XIX. E um dos critérios que deveria presidir à criação de uma freguesia era o facto de nenhum dos seus habitantes distar mais de um dia de viajem a pé (ida e volta) entre o local da sua residência e a Câmara Municipal do seu concelho. Para todos aqueles que no seio de um concelho residissem a maior distância do que aquela convencionou-se a criação das freguesias, delegando nos seus órgãos algumas das competências que, até então, pertenciam aos municípios. Tratavam-se (como ainda sucede) de atribuições destinadas a resolver questões de âmbito muito local e de menor importância para o resto do concelho, evitando-se, dessa forma, que as pessoas continuassem a se deslocar à sede do concelho para resolver pequenas coisas, perdendo com essa deslocação não só mais de um dia de trabalho como realizavam muitas despesas com a deslocação e estada. Não se esqueçam que, nessa ocasião, o país não tinha as vias de comunicação (e não me refiro, unicamente, às estradas, mas também aos telefones, telecópias, internet, etc), nem a rede de transportes públicos, nem os portugueses dispunham dos meus de transporte particulares que hoje têm ao dispor.
Essa estrutura administrativa pesada e vetusta só se conserva por razões de um bairrismo serôdio, em que cada localidade agarra-se a ela por motivos sentimentais e sem nenhum motivo racional... pelo menos aquelas cuja existência há muito deixou de se justificar... Aliás, no nosso concelho, desde a criação do mesmo, as freguesias foram sempre tratadas pelo governantes municipais com muito paternalismo e desdém, só se lembrando da sua existência em anos de eleições, uma vez que a CMV centraliza em si mesma quase todos os investimentos no concelho. Pelo que se as freguesias deixarem de existir e as suas competências regressarem ao município nenhum munícipe sentirá grande diferença, até porque todo o concelho tem bons acessos à sede do concelho e somos um concelho muito pequeno em área territorial.
Deixemo-nos de bairrismos absurdos. Façamos o que o país necessita que façamos.
Há alguma reforma que neste país tenha avançado sem contestação?! A caravana passará independentemente de mais ou menos latidos!