PCP quer medidas de apoio ao setor têxtil

Através de nota de imprensa, o PCP salienta a situação difícil que estão a atravessar algumas empresas do setor têxtil do Ave e do Cávado, devido à sua dependência económica face a grupos multinacionais.

As quebras de encomendas, refere o partido, “já obrigaram ao encerramento de várias destas empresas nos concelhos de Fafe, Guimarães e Vizela, e, como foi admitido pela CEDRAC – Conselho Empresarial da Região do Cávado e Ave, as dificuldades sentidas “no Ave já começam a sentir-se também no Cávado”.

A somar a isto, lê-se ainda, a existência de “outros problemas estruturais que afetam a generalidade das micro, pequenas e médias empresas, desde logo os elevados preços dos fatores produtivos, como a energia, telecomunicações, transportes, os custos administrativos e fiscais, e as dificuldades de acesso ao financiamento”.

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou nesta sexta-feira, dia 05 de abril, uma projeto de resolução onde pede ao Governo para “tomar medidas que apoiem as micro, pequenas e médias empresas que estão a braços com este problema”. No documento, os comunistas pedem que o Governo o “recenseamento urgente das micro, pequenas e médias empresas do sector têxtil e vestuário sitas na região do Ave e Cávado que atravessem dificuldades económicas fruto da diminuição de encomendas”, uma listagem que deverá incluir “o número de trabalhadores afetados, o registo de abusos de poder económico dominante e as práticas comerciais restritivas”. O PCP sugere ainda a criação de “um plano de emergência (…) que contemple um Fundo de Segurança de Subcontratação”, e que “desenvolva, em articulação com as associações empresariais representativas dos setores têxtil, vestuário e confeções e dos trabalhadores, um modelo de contratualização que permita estabelecer, entre outros: dimensão da encomenda, o preço por peça, prazos, normas de qualidade, e condições sociais da subcontratada; a caução mínima (adiantada) a prestar pela multinacional para o risco de qualquer desistência e corte da encomenda e seguro de risco; [e] que os contratos tenham obrigatoriamente cláusulas de cumprimento, por parte das entidades subcontratadas, da legislação laboral e regras ambientais”.

Os comunistas pretendem também que se “crie uma comissão de gestão de diferendos contratuais com a presença do IAPMEI, representante das subcontratadas e representante das multinacionais, para decidir de forma rápida e acessível os conflitos, sem pôr em causa o recurso a tribunais”. Além disso, propõem “um programa de intervenção nas regiões do Ave e Cávado direcionado para trabalhadores do setor do vestuário em situação de desemprego, que inclua apoio social, requalificação profissional e diversificação da indústria”. A finalizar, sugerem ainda a criação de “programa específico de apoio às micro e pequenas médias empresas que têm sido responsáveis pela formação de trabalhadores, nomeadamente, costureiras”.