Oposição não reconhece interesse público na Quinta Del Rei

Mas a proposta foi aprovada por maioria na última Reunião de Câmara.

Da sessão de terça-feira constava a proposta de reconhecimento de interesse público municipal na regularização do empreendimento turístico em espaço rural “Quinta Del Rei”, na freguesia de Santa Eulália.

O objetivo do proprietário, segundo consta da proposta e depois foi referido pelo autarca Victor Hugo Salgado, é a regularização de um Salão de Eventos, uma Capela e outras instalações de apoio àquele empreendimento turístico, que se encontram edificados em solo classificado como Reserva Agrícola Nacional.

Lê-se na proposta que as ações de relevante interesse público podem ser autorizadas a título excecional em espaços destinados à utilização agrícola, integrados na RAN, desde que reconhecidas como tal por despacho dos membros do Governo responsável pelas áreas de desenvolvimento rural. Mas o pedido terá de ser obrigatoriamente acompanhado de declaração emitida pela Assembleia Municipal do concelho em questão. Daí que a proposta agora apresentada e aprovada, embora tenha contado com a abstenção de Fátima Andrade e os votos contra do PS, terá ainda de passar pelo crivo daquele órgão deliberativo.

Oposição evoca tratamento diferenciado

Fátima Andrade absteve-se, porque não reconhece “qualquer interesse municipal” naquele empreendimento. A vereadora da Coligação vincou ainda as contrapartidas que tal classificação significará para o proprietário. “Estaremos a abrir um precedente diferenciado. Ao ser classificado como interesse público, [o seu proprietário] ficará com a vida facilitada, porque os seus impostos serão drasticamente reduzidos”, salientou Fátima Andrade, já no final e em declarações à Rádio Vizela.

A vereadora Dora Gaspar também manifestou posição idêntica e levantou algumas questões: “Qual será o retorno financeiro desta proposta para o Município? Qual será o investimento a efetuar pelo proprietário? Quantos postos de trabalho serão criados?”.

Em resposta, Victor Hugo Salgado afirmou reconhecer naquele empreendimento interesse público e importância turística, mas incidiu a sua intervenção na necessidade de regularizar a situação vivida naquele local.

Dora Gaspar não tem esse entendimento e, no final à Rádio Vizela, acusou o Executivo de estar “a discriminar todos os munícipes que tiveram de pagar as taxas devidas nas suas regularizações”. “Agora é dada uma benesse a um privado que tem uma forte estrutura financeira, porque a declaração de interesse municipal faz com que todo o empreendimento da Quinta Del Rei fique isento de pagar IMI”, acrescentou a vereadora, estranhando que o atual presidente da CMV só agora tenha tido conhecimento desta situação, uma vez que foi o vereador do Urbanismo e responsável pelo PDM entre outubro de 2010 e maio de 2016. Questionada ainda pela Rádio Vizela, Dora Gaspar disse desconhecer um pedido levado a efeito pelo proprietário da Quinta Del Rei em anteriores mandatos.

Sobre o assunto também falou no final o autarca vizelense. Começou por defender que este empreendimento representa “uma mais valia para a sociedade vizelense” e lembrou que “existem várias habitações no concelho classificadas pelo seu interesse patrimonial, arquitetónico e turístico”. “Mas porquê agora?, perguntou a Rádio Vizela. Victor Hugo Salgado respondeu: “A CMV não procedeu a esta regularização nos últimos anos. Tendo agora surgido essa possibilidade, o Executivo nem sequer olhou para trás, porque estamos aqui para regularizar tudo o que vem detrás e é preciso tratar”.

Mas não receia Victor Hugo Salgado que lhe apontem o dedo, pelo facto do proprietário da “Quinta Del Rei” ter sido aquele que lhe abriu as portas do Casino Peninsular para que este pudesse transformar este edifício emblemático na sede da campanha do Movimento Vizela Sempre? O autarca respondeu assim: “Não tenho qualquer receio que isso aconteça. Quase todos os grandes empresários do concelho me apoiaram. Será por causa disso que a CMV vai bloquear o desenvolvimento do concelho e de quem investe em Vizela? O que espero é que surjam mais investimentos como este”.