Câmara obrigada a lançar novo concurso para canil
No anterior, valor das propostas ficou acima do preço base.
O Executivo Municipal de Vizela reúne esta terça-feira, dia 25 de junho, pelas 10h00, no Edifício-Sede. Em votação estarão duas modificações aos Documentos Previsionais de 2019, bem como uma proposta de alteração ao Regimento da Câmara Municipal. O período antes da ordem do dia terá a duração máxima de 30 minutos, podendo o mesmo ser prorrogado por mais 15 minutos por decisão do presidente, sendo que as moções, requerimentos e recomendações terão de dar entrada nos serviços da Câmara Municipal até às 12h30 do dia útil imediatamente anterior à reunião. Propõe-se também que no período destinado à intervenção do público, a intervenção seja ordenada mediante a inscrição dos munícipes, junto do Gabinete de Apoio à Presidência até às 12h30 do dia útil imediatamente anterior à reunião, sendo que o uso da palavra neste período só poderá ser concedido aos munícipes que se tenham inscrito nos termos dos números anteriores. Em relação às atas também se propõem mudanças. As propostas de alterações devem dar entrada, por escrito, nos serviços da Câmara Municipal até às 12h30 do dia útil imediatamente anterior à reunião. A Ordem do Dia também pressuporá a apresentação dos votos de louvor com a antecedência estipulada.
Na reunião estará também em destaque a construção do canil municipal. Em primeiro lugar será deliberada a proposta de não adjudicação e a consequente revogação da decisão de contratar, bem como a extinção do procedimento relativo ao concurso público, que previa um preço base de 226.416 euros. O que acabou por acontecer foi a apresentação de duas propostas com o valor acima do preço base fixado no procedimento. Desta feita, na reunião desta terça-feira constará uma outra proposta e que tem em vista a abertura de um novo concurso público com a correção do preço base em 20%, ou seja, estaremos a falar de 271.699,20 euros, valor ao qual acrescerá o IVA.
Da Ordem de Trabalhos constam ainda as propostas de adjudicação definitiva do direito de ocupação de espaços de venda vagos da Feira Semanal de quinta-feira em Vizela, de ratificação de assinatura de protocolo de estágio/formação em contexto de trabalho e ainda de ratificação da assinatura de protocolo de cooperação entre o Município de Vizela e a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. Refira-se também a proposta de cedência de espaço público e isenção de pagamento de taxas à Confraria de S. Bento das Peras e a emissão de um aditamento a um alvará de loteamento.
